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Letra A,
- Só ocorre posse nos casos de provimento originário, ou seja, nomeação; todos os demais casos são de provimento derivado.
- A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
- No ato da posse, o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública
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Gabarito Letra A
Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua a Lei nº 8.112/1990,
I. A posse em cargo público somente ocorrerá se o provimento desse cargo for por nomeação.
II. O prazo máximo para posse em cargo público é de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O servidor empossado tem o prazo de 365 dias da investidura no cargo para apresentar a declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. INCISO I
Art. 13. § 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.INCISO II
Art. 13. § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. INCISO III
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Correta, A
Apenas item I correto.
Item II - errado - prazo para posse = 30 dias, contados da nomeação => se não tomar posse, essa fica sem efeito.
prazo para exercício = 15 dias, contados da data da posse => se não entrar em exercício, será exonerado.
Item III - errado - a apresentação da declaração de bens e valores que constitui o patrimônio do servidor deverá ocorrer na data da POSSE
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I. A posse em cargo público somente ocorrerá se o provimento desse cargo for por nomeação.
Lei 8.112/1990 art.13, §4º
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ERREI POIS CONFUNDI COM A 8429:
E O ENUNCIADO PEDE 8112
Da Declaração de Bens
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
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Nomeação > para > posse = até 30 dias
Posse > para > exercício = até 15 dias
Da Nomeação até o exercício = total de 45 dias.
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GABARITO: LETRA A
II: A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III: No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
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GABARITO A
I- ✔
II-30 DIAS
III- NA POSSE
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A questão exige conhecimento de alguns dispositivos da Lei 8.112/90. Vamos analisar cada uma das assertivas:
I. Correta. O art. 13, § 4o, da Lei 8.112/90 estabelece que "Só haverá posse nos
casos de provimento de cargo por nomeação".
II. Errada. O art.13, § 1o, da Lei 8.112/90 dispõe que "A posse ocorrerá no
prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento".
III. Errada. O art. 13, § 5o , da Lei 8.112/90 indica que "No ato da posse, o servidor apresentará
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública".
Gabarito do Professor: A
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A questão está mal elaborada. Não fala "no ato da posse do servidor", fala "o servidor empossado". Após empossado, anualmente é que ele terá de apresentar sua declaração de bens, portanto, 365 dias depois. Entendo o item III como correto, devido a subentender que o servidor já estava empossado.
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Art. 13, § 4º- Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Diferente da nomeação.
Art. 9º A nomeação far-se-á:
I- em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
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A apresentação da declaração de bens é NO ATO DA POSSE, e não após 365 DIAS da investidura.