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I - ERRADO. quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º".
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
(...)
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
II - ERRADO - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
(...)
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
...
III - CERTO - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
(...)
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
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Gabarito Letra A
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Nesses casos a perda do mandato NÃO é automática, § 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa
Perda declarada § 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
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Somando aos colegas:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de....
#tododiaeuluto!
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I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação [Perda ou suspensão] de seus direitos políticos.
II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto [1/3] das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.
III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar
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CASSAÇÃO É CARGO, NUNCA DIREITO POLÍTICOS. ESSES SÓ PODEM SER SUSPENSOS OU PERDIDOS.
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DICA
Qualquer questão que falar em CASSAÇÃO de DIREITOS POLÍTICOS estará errada.
Permitem-se apenas PERDA
OU SUSPENSÃO
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