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O principio da eficiência, com todos os seus elementos que estão vinculados, é um dos fundamentos da ação administrativa.
§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas .
Art. 6º, §1º da Lei 8.987/95.
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ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "C"
O princípio da eficiência é um dos princípios norteadores da Administração Pública anexado aos da legalidade, finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica e do interesse público, e foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição Federal, com a promulgação da emenda constitucional n. º 19 de 4 de junho de 1998, alterando o art.º 37 da CF/88. Ou seja trata - se de elemento constitutivo do famoso conjunto de princípios qiue devem ser observados pela Administração Pública - LIMPE.
Conforme o ilustre mestre Hely Lopes Meirelles tratando sobre o tema eficiência na Administração Pública, assim disserta: "...que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros..." (grifo nosso)
REFERÊNCIAS: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002; https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1099/A-atuacao-do-Principio-da-Eficiencia. acesso em 13.06.2018.
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Pra quem não entendeu nada... Na atuação da Administração, enquanto ao particular é possível tudo o que a lei não veda, cabe à Administração tudo o que a lei determina. Por isso está obrigada ao cumprimento de atos vinculados, atos cuja execução a lei descreve como se dará seu cumprimento.
Força e Honra!
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a) CORRETA - O princípio do devido processo legal, sobretudo em seu sentido formal, se aplica a todos entes da Administração Pública e de quaisquer poderes republicanos. O princípio é, em verdade, uma norma de sobreprincípio, que inclui em teor normativo os Princípio da Ampla Defesa e Contraditório. Logo, o reconhecimento do devido processo legal naturalmente afasta todas as normas que não oportunizam, sumariamente, a defesa.
b) CORRETA - o texto não está muito bom, mas a questão cobrou o estudo deste dispositivo: Art. 54, da Lei nº. 9784/99. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
c) INCORRETA - O Princípio da Eficiência é norma que exige do gestor público a atuação com o máximo de qualidade e mínimo de custo ao erário. Isso não autoriza o descumprimento de elementos vinculados (competência, finalidade e forma) dos atos administrativos, pois decorrentes da legalidade administrativa.
d) CORRETA - O Princípio da Impessoalidade é uma decorrência do Princípio da Igualdade. Caso haja norma legal que relativize a exigência de concurso público como meio de acesso a cargo ou função pública, ambas as normas estarão sendo descumpridas.
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A questão merecia sua anulação.
A alternativa B também esta errada, pois trocou decadência por prescrição. A prerrogativa de anular um ato não se extingue pela prescrição da pretensão, mas pela decadência do direito, pois trata-se de um direito potestativo da Administração.
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a aplicação do princípio da autotutela para reconhecer a nulidade de ato ilícito encontra limite na prescrição da pretensão da Administração Pública.
- Achei estranha.. o prazo é DECADENCIAL de 5 anos e não prescricional como diz a questão.
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Alternativa B
a)a aplicação do devido processo legal às atividades de gestão torna não recepcionadas pela Constituição vigente normas que autorizem aplicação de penalidade sem prévia oportunidade de defesa.
Certa. Consiferam não recepcionadas normas que afrontem contra a constituição vigente
b)a aplicação do princípio da autotutela para reconhecer a nulidade de ato ilícito encontra limite na prescrição da pretensão da Administração Pública.
Certa. A prescrição obsta a reconhecimento da ilicitude.
c)o princípio da eficiência fundamenta na práxis administrativa a prática de ato em inobservância dos elementos vinculados.
Errada. O principio da eficiência não se fundamento na pratica de ato com inobservância e sim na pratica de ato do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições a fim de se obterem os melhores resultados
d)o princípio da impessoalidade torna inconstitucional norma legal que relativize a exigência de concurso público como meio de acesso a cargo ou função pública.
Certa. A única forma de relativização do preenchimento de cargos públicos é por norma constitucional. Como por exemplo os cargos em comissão
Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO! A alternativa "B" esta incorreta!
O texto fala em prazo DECADENCIAL e não em prazo PRESCRICIONAL.
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários DECAI em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
Ainda que o ato fosse provido de má-fé, o prazo não seria prescricional. Lamentável ver tamanho erro craço cometido por uma banca que, a priori, deveria ter mais atenção quando da elaboração de questões.
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Sinceramente, não entendi a questão!
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A FUMARC quer ter a fama de banca mais temida nos concursos, so que se perdem e elaboram coisas como essa. Lamentável.
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Quanto ao item B: "a administração é dotada de pretensão punitiva, de modo que, transcorrido o prazo legal sem a punição, sucederá a prescrição da referida pretensão" (Carvalho Filho. Direito Administrativo. 2016). Exemplo: Art. 1o da Lei 9873/99: Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
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Não basta ao concursando identificar alternativas corretas, em certos casos deve identificar a questão menos errada!
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Práxis=. Conduta/ação.
Gabarito C.
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Josy Silva, o princípio da eficiência da Administtração Pública está atrelado ao princípio da legalidade. Note que a questão pediu a alternativa INCORRETA, e a questão diz que a eficiência se fundamenta na INOBSERVÂNCIA dos elementos vinculados.
Os elementos vinculados de um ato DEVEM ser observados!
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B) a aplicação do princípio da autotutela para reconhecer a nulidade de ato ilícito encontra limite na prescrição da pretensão da Administração Pública.
Não seria decadência ???
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errei sem entender, se for de ma fe nunca prescreve sempre podera ser vista por interessados
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Nunca tinha visto ou ouvido algo sobre esse principio. É lamentável !!!!
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" o princípio da impessoalidade torna inconstitucional norma legal que relativize a exigência de concurso público como meio de acesso a cargo ou função pública. "
Questão mal formulada, existem cargos em comissão que são de livre nomeação, portanto aalternativa "d" também está correta.
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Achei que era a D... Mal feita a questão.
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Construção das alternativas feitas exclusivamente para dar nó na cabeça do estudante. Uma pena.
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TEXTO HORRÍVEL, BANCA HORRÍVEL.
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A D também está errada, pois é permitida a relativização da regra do concurso público, como no caso do preenchimento de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
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a pior questão desta materia que já vi ate hoje
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Questão medonha
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tendi nada kkk
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o examinador estava drogado
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a) a aplicação do devido processo legal às atividades de gestão torna não recepcionadas pela Constituição vigente normas que autorizem aplicação de penalidade sem prévia oportunidade de defesa.
RESPOSTA:
Correto. Ninguém poderá sofrer penalidade sem o devido processo legal, com direito de defesa e contraditório.
b)a aplicação do princípio da autotutela para reconhecer a nulidade de ato ilícito encontra limite na prescrição da pretensão da Administração Pública.
RESPOSTA:
Correto. A aplicação da autotutela será limitado quando da prescrição, a fim de dar segurança jurídica aos atos publicos.
c) o princípio da eficiência fundamenta na práxis administrativa a prática de ato em inobservância dos elementos vinculados.
RESPOSTA:
ERRADO. O principio da eficiência não isenta a administração publica de obedecer os demais principios, não pode haver prevalência entre os principios. Em outras palavras: O que a questão afirma, é que o administrador pode ignorar os demais principios, em nome do principio da eficiência. Isso não pode.
d) o princípio da impessoalidade torna inconstitucional norma legal que relativize a exigência de concurso público como meio de acesso a cargo ou função pública.
RESPOSTA:
Correto. O principio da impessoalidade torna inconstitucional qualquer lei que vise abolir a exigência de concurso publico para acesso a cargo ou função publica.
Neste caso cabe uma ressalva, com respeito aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, mas, considerando que a letra "C" está errada, eu optei pela letra C (por eliminação... a mais errada).
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Que escrita grotesca dessa questão. Frases totalmente invertidas. Pensei que para ser examinador, eles teriam ao menos que saber escrever.
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djabo é isso meu amigo...
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Buguei, kkkkkkkkkkk
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uai, e nos casos dos cargos de livre nomeação e exoneração, quer dizer que isso não é relativização ao concurso público? eu ein, o examinador tentou fazer uma questão pseudo-difícil e acabou metendo os pés pelas mãos...
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FUMARC sendo FUMARC. kkk o Banquinha gente. aff
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Eu acertei a questão, mas que essa FUMARC é um nojo de banca, completamente incapaz de medir nível de conhecimento dos candidatos, isso é sim. Quem não for aprovado por um concurso de responsabilidade dela, de certa forma, pode se sentir lisonjeado.
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Sobre o item B ...
Autotutela -Lei 9784
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
O prazo é decadencial, não prescricional. Item também errado.
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Acertei, porém, que banca horrível!
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SÓ ACERTEI POR CAUSA DESSE PRÁXIS NUNCA OUVE FALAR RUMO A POSSE PMGO.
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Questão horrível!
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A questão aborda a o tema "princípios da Administração Pública" e solicita que o candidato indique a alternativa
incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa "a": Correta. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, estabelece que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". A garantia de conhecimento dos atos processuais e a manifestação do particular em sua defesa são decorrência lógica do princípio do devido processo legal. Dessa forma, normas que autorizem a aplicação de penalidade sem prévia oportunidade de defesa não foram recepcionadas pela Constituição Federal.
Alternativa "b": Correta. A Administração Pública pode anular seus atos de ofício ou mediante provocação, em virtude do princípio da autotutela. Ressalte-se que, no âmbito federal, a Lei 9.784/99 estabelece que a Administração tem o prazo decadencial de 5 anos para anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo no caso de má-fé do beneficiário.
Alternativa "c": Incorreta. Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e com bom desempenho funcional. Todavia, em nome da eficiência, não é admitida a prática de ato administrativo com inobservância dos elementos vinculados.
Alternativa "d": Correta. O princípio da impessoalidade reflete a necessidade de uma atuação não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial. O art. 37, II, da Constituição Federal faz referência concreta a este princípio ao prever a obrigatoriedade de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
Gabarito do Professor: C
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A práxis administrativa (ou costume!) não pode ir contra a lei, razão pela qual o gabarito é a letra C, tendo em vista que todo elemento vinculado está previsto em lei, sem margem para atuação diferente.
Acho que seria isso!
Acabei errando a questão!
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Precisa elaborar a questão com essa frescuragem toda?
que B.o.s.t.a de banca
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Gente, mas vai aonde com essa redação, pelo amor de deus!
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Fui por eliminação, achei a questão bem confusa.
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E o cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração?
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Letra A reescrita de outras formas:
Normas que autorizem aplicação de penalidades sem prévia oportunidade de defesa NÃO são recepcionadas pela Constituição vigente por causa da OBRIGATORIEDADE de observância da aplicação do devido processo legal.
ou
Não são recepcionadas pela Constituição vigente normas que autorizem aplicação de penalidades sem prévia oportunidade de defesa em razão da (obrigatória) aplicação do devido processo legal.
GABARITO: C
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A letra D tb poderia ser o gabarito, pois existe norma legal que relativiza o acesso a cargo público via concurso na própria Constituição:
I - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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D) A contratação temporária é uma relativização do concurso público e nem por isso é inconstitucional.
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GA B. C
o princípio da eficiência fundamenta na práxis administrativa a prática de ato em inobservância dos elementos vinculados.
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redação muito confusa
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Inimigos da vírgula.
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REDAÇÃO TENSA DESSA BANCA...
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O examinador que criou essa questão não sabe usar vírgula.