I – Compromissos das Equipes de Atenção Básica:
i. Organizar o processo de trabalho da equipe em conformidade com os princípios da atenção básica previstos no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e na PNAB;
ii. Implementar processos de acolhimento à demanda espontânea para a ampliação, facilitação e qualificação do acesso;
iii. Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) de forma regular e consistente, independentemente do modelo de organização da equipe;
iv. Programar e implementar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e grupos com maior risco e vulnerabilidade;
v. Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe e para a construção e acompanhamento de projetos terapêuticos singulares;
vi. Instituir processos autoavaliativos como mecanismos disparadores da reflexão sobre a organização do trabalho da equipe, com participação de todos os profissionais que constituem a equipe;
vii. Desenvolver ações intersetoriais voltadas para o cuidado e a promoção da saúde;
viii. Pactuar metas e compromissos para a qualificação da Atenção Básica com a gestão municipal.
Fonte: file:///C:/Users/Jos%C3%A9/Downloads/pmaq-manual-instrutivo-[165-040412-SES-MT].pdf - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica