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GABARITO LETRA A (INCORRETA)
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
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Lei 10.520/2002 - PREGÃO:
-destina-se a bens/serviços comuns
-não há limite de valor
-adota o tipo ˜menor preço˜
-edital publicado mínimo 08d úteis
-há inversão da ordem procedimental:
a)julgamento das propostas é antes da habilitação, restritto ao licitante que ofertar o ˜menor preço˜
b)após a abertura, o autor da oferta + baixa e o das ofertas c/ preço até 10% superiores àquela, poderão fazer novos lances;
-Recurso: prazo de 03dias
-Homologação posterior à adjudicação
-Lei 10.520 faculta o uso do pregão, o Dec. 3555 prioriza-o no ambito federal
Bons estudos
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A A e a B são excludentes
A correta só poderia ser uma delas
Abraços
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Gabaraito: letra A
De acordo com a Lei n. 10.520/02:
a) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
Resposta correta: Art. 4º, inciso V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
b) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. (Art. 4º, inciso V)
c) no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. (Art. 4º, inciso VI)
d) aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. (Art. 4º, inciso VII)
e) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. (Art. 4º, inciso VIII).
Bons estudos,
Att. Bárbara
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Não há prazo de 15 nem 30 dias no pregão.
Os prazos do pregão são:
não inferior a 8 dias úteis para apresentação das propostas
60 dias para validação das propostas
5 anos para penalidade de impedimento de licitar
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LETRA A INCORRETA
Prazo para recebimento das propostas para Licitação
45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral , melhor técnica ,melhor técnica e preço);
30 dias- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);
15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
5 dias ÚTEIS- CONVITE;
8 dias ÚTEIS- PREGÃO;
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Questão besta, pois é obvio que o erro tá na A ou na B.
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A questão indicada está relacionada com o Pregão.
• Pregão:
Conforme delimitado por Matheus Carvalho (2015), "o pregão é modalidade licitatória para aquisição de bens - por esta razão a doutrina chama de 'leilão reverso' - e serviços comuns".
• Fase interna:
"A fase interna é a que se constitui do conjunto de atos e atividades de caráter preparatório a cargo do órgão administrativo" (CARVALHO FILHO, 2018).
• Fase externa:
Segundo Carvalho Filho (2018), "a fase externa é constituída dos atos e atividades que contam com a participação da Administração e de terceiros. É nela que se consuma realmente o processo de escolha da melhor proposta e do futuro contratado".
A) ERRADA, tendo em vista que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis, com base no art. 4º, V, da Lei nº 10.520 de 2002.
B) CERTA, de acordo com o art. 4º, V, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade da lei.
C) CERTA, com base no art. 4º, VI, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade da lei.
D) CERTA, de acordo com o art. 4º, VII, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade da lei.
E) CERTA, com base no art. 4º, VIII, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade da lei.
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito: A
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OBSERVAÇÃO: O PRAZO PARA RECURSO É IMEDIATO.
SÃO 03 DIAS PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS.
XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
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QUEM NUNCA ESTUDOU LICITAÇÃO TEM 50 POR CENTO DE CHANCE DE ACERTAR A QUESTÃO.
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Pregão
1° Não tem limite de valor, no entanto, é julgado pelo critério de MENOR PREÇO.
2° Serve para aquisição de bens e serviços comuns.
3° Os bens e serviços têm que ser passíveis de descrição objetiva do objeto.
4° É designado pregoeiro e equipe de apoio.
5° Convocação de interessados por meio de AVISO.
6° O prazo de apresentação das propostas não pode ser INFERIOR a 8 dias úteis.
7° Prazo p/ recurso de 3 dias, o resto já vai ficar intimado se também quiser recorrer da decisão.
8° É vedado exigir garantia de proposta, aquisição do edital como condição p/ participar do certame e pagamentos de taxas e emolumentoos, salvo quando for para cópias.
9° Prazo de validade das propostas é de até 60 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
10° Quando o vencedor for convocado no prazo de validade e não celebrar o contrato, não entregar ou apresentar documentação falsa, der causa para retardar a execução, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de contratar com a administração pelo prazo de 5 anos, sem prejuízo de multas.
Pregão para serviços comuns de engenharia: permitido.
Pregão para obras e serviços de engenharia: vedado.
PRAZOS MÍNIMOS ENTRE EDITAL E PROPOSTA
45 DIAS - Concorrência (Empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço)
- Concurso
30 DIAS - Concorrência (menor preço)
- Tomada de Preços ( melhor técnica ou técnica e preço)
15 DIAS - Tomada de Preços (menor preço)
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GABARITO: LETRA A
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
FONTE: LEI N°10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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Banca lixo.
As alternativas A e B se autoexcluem.
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Perceber que a letra A e a letra B são as únicas que podem estar erradas, já é um bom começo.
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kkkk nessa a banca auto excluiu tres alternativas.
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Questão foi dada pra quem sabia o prazo. E, mesmo quem não sabia nada, já teria 50% de chance de acertar. kkkk
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Quem marcou outra alternativa sem ser A ou B precisa rever seu método de analisar questões.
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==> Prazos : mínimo entre edital e receber as propostas/ realizar o evento.
Concurso - 45 dias
Concorrência
45 dias ⇒ regime de empreitada integral ou do tipo melhor técnica / técnica e preço
30 dias ⇒ regra
Tomada de preços
30 dias ⇒ tipo melhor técnica / técnica e preço
15 dias ⇒ regra
Leilão - 15 dias
Pregão - 8 dias úteis
Convite - 5 dias úteis
**Esses prazos podem ser superior, pois se tratam de intervalo mínimo!
***Errata : se houver alguma alteração no edital, deverá sempre haver nova publicação + reabre prazo. ( exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas.)
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Pregão
1° Não tem limite de valor, no entanto, é julgado pelo critério de MENOR PREÇO.
2° Serve para aquisição de bens e serviços comuns.
3° Os bens e serviços têm que ser passíveis de descrição objetiva do objeto.
4° É designado pregoeiro e equipe de apoio.
5° Convocação de interessados por meio de AVISO.
6° O prazo de apresentação das propostas não pode ser INFERIOR a 8 dias úteis.
7° Prazo p/ recurso de 3 dias, o resto já vai ficar intimado se também quiser recorrer da decisão.
8° É vedado exigir garantia de proposta, aquisição do edital como condição p/ participar do certame e pagamentos de taxas e emolumentoos, salvo quando for para cópias.
9° Prazo de validade das propostas é de até 60 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
10° Quando o vencedor for convocado no prazo de validade e não celebrar o contrato, não entregar ou apresentar documentação falsa, der causa para retardar a execução, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de contratar com a administração pelo prazo de 5 anos, sem prejuízo de multas.
Pregão para serviços comuns de engenharia: permitido.
Pregão para obras e serviços de engenharia: vedado.
PRAZOS MÍNIMOS ENTRE EDITAL E PROPOSTA
45 DIAS - Concorrência (Empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço)
- Concurso
30 DIAS - Concorrência (menor preço)
- Tomada de Preços ( melhor técnica ou técnica e preço)
15 DIAS - Tomada de Preços (menor preço)