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GABARITO B
O poder hierárquico estabele uma relação de subordinação entre servidores na administração pública, direta ou indireta.
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-PODER DISCIPLINAR:
-decorre do P.Hierárquico
-aplicar penalidades (a servicores e particulares c/ vínculo c/ Adm. Púb.) - DPAM 2018 - Q908295
-não vigora o Princípio da Tipicidade Rígida, i. é, o administrador deve aplicar a penalidade, mas a lei nao diz qual ; (≠ do D. Penal)
-PODER HIERÁRQUICO (subordinação):
-avocar (competencia nao exclusiva)/delegar/controlar/corrigir/aplicar sanção
-só existe hierarquia dentro da mesma PJ
-atos normativos de efeitos internos (interna corporis) - vide Q574344
-PODER REGULAMENTAR:
-decretos/regulamentos para fiel execução de lei
-atos normativos de efeitos externos/ Ex: Portarias, Resoluções (PCMA 2018 - CESPE - Q866690)
-PODER DE POLÍCIA:
-discricionário, em regra; Ex: autorização
-autoexecutório (nao está em todos os atos de polícia)
-coercitivo (nao está em todos os atos de polícia)
-pode atuar mediante atos normativos genericos/abstratos e impesoais (poder normativo e tbm por atos concretos, destinado a determinados grupos.)
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Gab B
Mas nao entendi...b nao seria tutela ?
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Gabarito Letra B
Perfeita a assertiva.
Poder hierárquico:
*Relação de coordenação e subordinação que se estabelece nas organizações administrativas.
* Uma relação de hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
>exemplo: da relação entre um Ministério e respectivas secretarias e demais órgãos administrativos, ou entre um chefe de departamento e os funcionários desse setor.
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A) Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado
B) GABARITO.
C) Poder hierarquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
D) Poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.
E) Poder regulamentar deve detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. É um poder inerente do Chefe do Executivo.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803
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Diego Santos segue a explicação referente sua dúvida.
Tutela é o poder de fiscalização dos atos das entidades da administração indireta pelos órgãos centrais da administração direta.
O princípio da autotutela (Controle ou supervisão Ministerial) estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
Bons estudos.
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Poder Hierárquico
A organização administrativa é estruturada por regras de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes. O vínculo de autoridade entre os órgãos superiores com os inferiores denomina-se hierarquia.
Desta hierarquia, decorre-se algumas situações, como, o poder de ordenar atividades, editando atos normativos; o poder de controlar e fiscalizar; o poder de aplicar sanções em caso de infrações administrativas; o poder de rever as decisões inferiores; o poder de anular os atos ilegais; o poder de revogar os atos considerados inconvenientes e/ou inoportunos; o poder de punir; o poder de avocar atribuições, desde que não seja de competência exclusiva do órgão subordinado; o poder de delegar atribuições que não lhe sejam privativas.
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PODER HIERÁRQUICO
Relação de subordinação ( avocar, delegar...)
Tipico do Poder Executivo, mas ocorre no Poder Judiciário e Legislativo,quando exercem suas funções adm.
É irrestrito, permanente e automático
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Poder Hierárquico
-Organiza a administração pública
- Distribui e escalona funções
- Poder interno
- O superior pode dá ordem ao subordinado, fiscalizar, delegar, avocar, controlar
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GABARITO:B
Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela). [GABARITO]
A hierarquia confere amplos poderes ao órgão superior, ao passo que o controle somente permite que a entidade controladora fiscalize a controlada no que a lei dispuser e quanto a possíveis desvios de finalidade da entidade. A delegação e avocação são institutos intimamente ligados ao respectivo poder.
Poder Disciplinar: aquele pelo qual a Administração pode (por isso a Administração atua de forma discricionária, atuando de forma facultativa, mas também atuará de forma vinculada e depende do que dispuser a lei a respeito) punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços.
Cumpre salientar que esse poder não se dirige apenas sobre os servidores públicos. O conceito engloba não só a atividade disciplinar dos agentes públicos como também se dirige a outras pessoas que mantêm relação jurídica com a Administração, já que esse poder é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
Atentem como esse tema é abordado em questão:
(Defensor Público / BA – 2010 – Cespe) Acerca dos poderes administrativos, julgue o seguinte item:
Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Correta, conforme dispõe art. 15 da Lei 9784/1999. observem que a literalidade da questão, aborda a temporariedade que é típica do instituto da avocação.
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RESUMO PODER HIERÁRQUICO:
*Poder interno que organiza a administração
*Poder Hierárquico é FODA
Fiscaliza
Ordena
Delega
Avoca
*Decorre do poder de REVISÃO
*Existe relação de subordinação
GABARITO: B
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Respondendo a indagação do colega sobre ser Poder de Tutela: é importante não confundir subordinação com vinculação administrativa. A subordinação é uma decorrência do poder hierárquico e somente existe no âmbito da mesma pessoa jurídica, ou seja, verifica-se entre órgãos e agentes de um mesmo ente. Já a vinculação é resultante do poder de supervisão (tutela) que a Administração direta exerce sobre as entidades da Administração indireta. A regra é a autonomia das entidades, a independência da entidade administrativa que goza de fins próprios garantidos por lei, mas há necessidade de que a Administração Direta (União, Estado ou Município), que instituiu a entidade, se certifique de que ela está cumprindo os fins para que foi criada
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Isso é o que chamo de questão elaborada igual ao nariz do examinador.
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ESPÉCIES DE PODERES
· Hierarquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando.
Interno e Permanente: Não atinge PARTICULARES e ENTIDADES DESCENTRALIZADAS.
Premissas: Dar ordens, rever (autotutela), controlar e fiscalizar, Delegar e avocar funções.
Administração Direta que cria ente da administração Indireta (Descentralização) não há Hierarquia e sim Vinculação.
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Me ajudem, numa dúvida.
A alternativa B se refere ao Executivo, porém o Legislativo e o Judiciário, em suas funções atípicas, também exercem o poder hierarquico. o que me deixou em dúvida quanto à resposta.
Já a alternativa A fala em "discricionariedade", o que nao está errado para a doutrina tradicional, como Hely Lopes Meireles.
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O gabarito letra B está muito estranho pois diz que o poder hierárquico estabelece "a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal". Ora, mas a relação de subordinação é o próprio poder hierárquico! É tautológico! Questão: como o poder hierárquico pode estabelecer a si mesmo?
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Em 20/09/2018, às 15:49:05, você respondeu a opção B.Certa!
Em 11/07/2018, às 00:09:00, você respondeu a opção C.Errada!
segue o plano!
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Gab: B
Poder Hierárquico --> dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competências, fiscalizar.
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Executivo? Não existe poder hieráquico no Legislativo e Judiciário em função atípica então???
Questão que quem estuda "demais" erra
.....
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Gabarito B
Poder Hierárquico: é um poder interno da adm pública, só abrange servidores públicos. Características: Escalonamento de funções, maior eficiência da adm pública, desconcentração e avocação de competência. ORDENS, ORGANIZAÇÃO E REVISÃO.
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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Gabarito letra B para os não assinantes.
resuminho Poderes:
Poder Vinculado: é aquele que dispõe a Administração para a prática de atos administrativos com a mínima liberdade possível ou inexistentea sua liberdade de atuação, uma vez que a Lei fixa todos os passos do administrador.
Ex: aposentadora compulsória. Atingiu 70 anos será aposentado compulsoriamente.
Poder discricionário: É aquele que a Administração dispõe de uma RAZOÁVEL LIBERDADE de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato discricionário, sempre dentro do limite legal.
Ex: Remoção a pedido do servidor.
Poder Disciplinar: Decorre do poder Hierárquico, consiste na prerrogativa conferida à Administração de PUNIR seus próprios servidores, bem como APLICAR SANÇÃO AOS PARTICULARES VINCULADOS a ela por meio de ato ou contrato.
Ex: Aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial dos contratps (art. 87 da lei 8.666/93)
Poder Hierárquico: É a prerrogativa conferida ao superior hierárquico de ordenar, coordenar, controlar e revisar atos dos subordinados, bem como o poder de delegar e avocar competências.
Poder Regulamentar: Também chamado de poder normativo, é o poder conferido ao Chefe do Poder Executivo para editar atos normativos gerais e abstratos.
Ex: Edição pelo Chefe do Poder Executivo de decretos ou regulamentos de execução.
Poder de Polícia:É a atividade do estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício da coletividade.
Ex: Fiscalização de atividade e bens sujeito ao controle Administrativo, concessão de alvarás de licença de autorização
fonte: Prof. Ivan Lucas
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Por causa da palavra " executivo", achei que fosse poder regulamentar.
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poder hierárquico estabele uma relação de subordinação
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PODER HIERÁRQUICO para com seus órgãos e agentes
Distribui e escalona funções
poder interno (ordem ,revisão,coordenação,subordinação )
poder permanente
delegação e avocação
não se aplica aos particulares .
nunca desista dos seus sonhos !
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Os bons perceberam o erro de colocação pronominal no enunciado. kkk
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LETRA: B
PODER HIERÁRQUICO
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE:
˃˃ PESSOAS JURIDICAS DISTINTAS;
˃˃ PODERES DA REPUBLICA;
˃˃ ADMINISTRACAO PUBLICA E ADMINISTRADOS.
DECORRÊNCIAS DO PODER HIERÁRQUICO:
˃˃ DAR ORDENS AOS SEUS SUBORDINADOS;
˃˃ FISCALIZAR OS ATOS DOS SEUS SUBORDINADOS;
˃˃ REVER OS ATOS PRATICADOS PELOS SEUS SUBORDINADOS (ANULACAO E REVOGACAO);
˃˃ DELEGAR E AVOCAR COMPETENCIAS.
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A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.
A) ERRADA, já que na alternativa fora descrito o Poder Disciplinar, que se difere do Poder Hierárquico. O Poder Hierárquico pode ser entendido como "o poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015). Brevemente, pode-se dizer que: a Administração utiliza o Poder Hierárquico quando distribui as funções e usa o Poder Disciplinar quando controla o desempenho das funções.
B) CERTA, uma vez que a existência de hierarquia entre os servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, como o poder de dar ordens ou instruções e o poder de rever atos dos subordinados (MEDAUAR, 2018).
C) ERRADA, tendo em vista que na alternativa fora descrito o Poder Hierárquico. Em se tratando do Poder Regulamentar, pode-se dizer que "destina-se a explicitar o teor das leis, preparando sua execução, completando-as, se for o caso. Do exercício do poder regulamentar resulta a expedição de regulamentos, veiculados por meio de decretos" (MEDAUAR, 2018).
D) ERRADA, já que "o poder hierárquico fundamenta a possibilidade de delegação e avocação de competências", conforme disposto no art. 12, da Lei nº 9.784 de 1999 (CARVALHO, 2015).
E) ERRADA, tendo em vista que na alternativa fora descrito o Poder Regulamentar.
Referências:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Gabarito: B
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QUANTO A LETRA B: NÃO ESTÁ ERRADA, POIS NÃO ENUNCIA QUE O PODER EXECUTIVO DISPÕES DO PODER HIERÁRQUICO EXCLUSIVAMENTE;
QUANTO A LETRA A: TAMBÉM NÃO ESTÁ ERRADA, MAS É A MENOS CORRETA. O PODER HIERÁRQUICO DISPÕE DA FACULDADE/PRERROGATIVA DE APLICAR PENALIDADE AO SEUS SERVIDORES, TODAVIA DE FORMA INDIRETA E SUBSIDIÁRIA AO PODER DISCIPLINAR. EM MOMENTO ALGUM A ASSERTIVA FALA DE PARTICULARES, POR ISSO ENTENDO TAMBÉM COMO CORRETA;
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GABARITO: B
Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela). A hierarquia confere amplos poderes ao órgão superior, ao passo que o controle somente permite que a entidade controladora fiscalize a controlada no que a lei dispuser e quanto a possíveis desvios de finalidade da entidade. A delegação e avocação são institutos intimamente ligados ao respectivo poder.
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Questão bem lixo, mas não justifica erros. É aquele papo da menos errada e, também tem o fato que alguns colegas estão a corretamente indicar: o enunciado não diz que o Executivo dispõe do poder Hierárquico EXCLUSIVAMENTE.
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Em 30/05/21 às 16:53, você respondeu a opção C.
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Você errou!Em 23/04/20 às 06:29, você respondeu a opção E.
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Você errou!Em 23/04/20 às 06:05, você respondeu a opção E.
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Você errou!Em 23/04/20 às 06:00, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 22/04/20 às 09:39, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 16/04/20 às 08:07, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 26/07/19 às 13:43, você respondeu a opção A.
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Você errou!
VTC
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GAB B
PODER HIERÁRQUICO: é o poder que a Administração Pública possui para ordenar, coordenar, corrigir e controlar os atos administrativos internos de determinados órgãos.
Fiscaliza, Ordena, Delega e Avoca---- Edita atos normativos p/efeitos internos
Não há hierarquia nos âmbitos dos poderes legislativos e judiciários
Tempo determinado e transitório
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O fod@ foi restringir ao Executivo.