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GABARITO: Letra B
CF
a) INCORRETA. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
b) CORRETA. Art. 8º. VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
c) INCORRETA. Art. 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
d) INCORRETA. Art. 8º. VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
e) INCORRETA. Art. 8º. II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
Bons estudos !
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LETRA B CORRETA
CF/88
ART 8 VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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A) ERRADA. Precisa de registro em órgão competente
B)CERTA
C)ERRADA. É obrigatória.
D)ERRADA. Bases territoriais distintas sim. Não pode é na mesma unidade. ex. mesmo município duas associações de categorias iguais.
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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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Cobrando só a letra da lei.
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Gabarito: B
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
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GABARITO: B CF88 Art. 8º
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave
nos termos da lei.
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A) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B) CORRETO
C) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
E) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
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Art. 8º:
a) I;
B) VIII; CORRETA
C) VI;
D) VII;
E) II.
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CF-88, Artigo 8°, I
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
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Duas questões iguais na mesma prova.
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GABARITO C
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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a) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como não poderá exigir registro em qualquer órgão estatal, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. -> EXCETO O REGISTRO EM ÓRGÃO ESTATAL.
b) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. -> CORRETO.
C) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa. -> OBRIGATÓRIA.
D) O aposentado filiado não poderá votar e ser votado nas organizações sindicais. -> PODERÁ VOTAR E SER VOTADO.
E) É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica, ainda que em bases territoriais distintas. -> EM BASES TERRITORIAIS IGUAIS. (MÍNIMO TEM Q ABRANGER MUNICÍPIO).
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A
questão exige conhecimento acerca da liberdade de associação sindical.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do
Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão
competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na
organização sindical.
Alternativa
“b": está correta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte: [...] VIII - é vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação
dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte: [...] VII - o aposentado filiado tem direito
a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa
“e": está incorreta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte: [...] II - é vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida
pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área
de um Município.
Gabarito do professor:
letra b.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre associação sindical.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A lei não pode exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, mas não veda a exigência de registro em órgão estatal. Art. 8º, I, CRFB/88: "a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;"
Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 8º, VIII, CRFB/88: "é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei".
Alternativa C - Incorreta. É obrigatória a participação, não facultativa. Art. 8º, VI, CRFB/88: "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;".
Alternativa D - Incorreta. O aposentado filiado pode votar e ser votado. Art. 8º, VII, CRFB/88: "o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;".
Alternativa E - Incorreta. A criação é vedada na mesma base territorial. Art. 8º, II, CRFB/88: "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.