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GABARITO: Letra B
CF
a) CORRETA. Art. 127. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
b) INCORRETA. É previsto Constitucionalmente. Art. 128. §5º. I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
c) CORRETA. Art. 127. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
d) CORRETA. Art.128. § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
e) CORRETA. Art.128. § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Bons Estudos !
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Garantia da vitaliciedade deverá estar prevista na lei complementar, conforme garantia constitucional:
"CF: Art 128 § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"
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Resposta Letra B - Basicamente o examinador trocou Lei Ordinária, por LEI COMPLEMENTAR.
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Gabarito B
Certa a) Princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Errada b)CF 88/ Art. 128. § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
Certa c) A Constituição Federal de 1988 reconhece autonomia funcional, administrativa e orçamentário-financeira ao Ministério Público.
Certa d)Art. 128 § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Certa e) Art.128, § 4º da CF /88. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Nota-se que se exige obediência à lei complementar, o que não ocorre na destituição do PGR.
O procedimento de destituição do PGJ é diferente do PGR.
Destituição do PGR = Presidente da República + SENADO,
Destituição do PGJ é realizada por deliberação da Assembleia Legislativa dos Estados ou do SENADO FEDERAL, no caso do DF.
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A garantia da Vitaliciedade já está prevista na CF/88
Questões mais específicas: D e E
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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GABARITO: B
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GABARITO: B
a) CERTO: Art. 127, § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
b) ERRADO: Art. 128, § 5º, I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
c) CERTO: Art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
d) ERRADO: Art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
e) CERTO: Art.128, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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Maturidade para concurso público é quando você sabe todas as alternativas que estão certas e só sobra uma que você não sabe a resposta ,mas só pode ser a resposta certa...
#VAMO PRA CIMA DA BANCA
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A
questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Ministério
Público. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está correta. Conforme art. 127, § 1º - São princípios institucionais do
Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa
“b": está incorreta. A vitaliciedade está prevista constitucionalmente. Conforme art. 128, § 5º Leis complementares da
União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos
Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto
de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as
seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo
perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa
“c": está correta. Conforme art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada
autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art.
169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços
auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos,
a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua
organização e funcionamento.
Alternativa
“d": está correta. Conforme art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da
República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de
autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 128, § 4º Se o Ministério Público não
encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na
lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de
consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei
orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma
do § 3º.
Gabarito
do professor: letra b.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Ministério Público. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 127, § 1º, CRFB/88: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".
Alternativa B - Incorreta! A garantia da vitaliciedade para membros do Ministério Público está prevista no artigo 128. Além disso, as leis da União e Estados que estabelecem a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público e que devem observar a norma constitucional, são leis complementares, não ordinárias. Art. 128, § 5º, CRFB/88: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; (...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 127, § 2º, CRFB/88: "Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 128, § 2º, CRFB/88: "A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal".
Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 128, § 4º, CRFB/88: "Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).
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GABARITO: B.
PGJ -> lista tríplice.
PGR -> livre.
Os dois precisam de maioria absoluta para destituição.
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A própria CF prevê a vitaliciedade...