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GABARITO: B
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial.. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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LETRA B
1. O que é Redação Oficial?
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
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GABARITO: B
A) ERRADO. A diagramação É essencial para padronização do texto. Exemplo:
Diagramação Padrão OFÍCIO:
Fonte:
Times New Roman
Tamanho da fonte:
Texto em geral: 12
Citações: 11
Notas de rodapé: 10
Espaçamento:
Simples entre as linhas e uma linha em branco após cada parágrafo.
Papel:
A-4 (29,7 x 21,0 cm)
Parágrafos:
Distância de 2,5 cm da numeração do parágrafo à esquerda.
Margens:
Lateral esquerda: 3,0 cm de largura
Lateral direita: 1,5 cm de largura
Entre o logotipo e o início do texto: 5,0 cm de altura
Margem inferior: 1,5 cm de altura
B) CORRETO.
C) ERRADO. No uso do padrão culto da linguagem, devemos evitar linguagem técnicas excessivas. O texto não pode estar complexo. Deve ser um texto simples e completo.
D) ERRADO. NÃO é permitida a inintegibilidade ( aquilo que não é facilmente compreendido). As comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por qualquer pessoa (inteligibilidade). Clareza e concisão devem ser qualidades básicas de qualquer texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. E concisão, a transmissão de um máximo de informações em um mínimo de palavras.
E) ERRADO. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público); Veja questão: Q494168
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a) "A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização" (item 1.3 do MRPR).
b) Gabarito (item 1.4 do MRPR).
c) "O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos" (item 1.2 do MRPR).
d) "Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão" (item 1 do MRPR).
e) "(...) fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)" (item 1 do MRPR).
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Com que respaldo se diz que a clareza é a qualidade básica? Creio que o certo seria dizer que a clareza é uma das qualidades básicas.
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De acordo com a nova versão do Manual de Redação da Presidência da República (2018), a clareza é um dos atributos da redação oficial - Item 3 (pág. 16).
Apesar da nova versão, entendo que o gabarito da questão continua o mesmo.
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GABARITO LETRA B
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
3.1 CLAREZA E PRECISÃO
CLAREZA
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
Para a obtenção de clareza, sugere-se:
a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;
b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;
c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;
d) não utilizar regionalismos e neologismos;
e) pontuar adequadamente o texto;
f) explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e
g) utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual.