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GABARITO: D
4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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LETRA D
A - ERRADA. Macete para AVISO : QUEM AVISA MINISTRO É
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
B e C - 3.4.1. Definição e Finalidade
O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
MEMORANDO = MOI = Mesmo Órgão interno
D -
4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
E -
5. Mensagem
5.1. Definição e Finalidade
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
8. Correio Eletrônico
8.1 Definição e finalidade
O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
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Excelentes os dois comentários.
Aos não assinantes, letra:D.
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Lembrando que a Exposição de Motivos é enviada de Ministro de Estado para o Presidente/Vice.
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Dá um frio na barriga de colocar como resposta 'correta' itens incompletos...a gente nunca sabe como a banca "pensa" rsrs
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GABARITO:D
A Exposição de Motivos é um gênero textual no qual são apresentadas as justificativas para criação, alteração, modificação ou extinção de um determinado fato, experiência, invenção, lei dentre outros de caráter educativo, jurídico ou científico, de modo a indicar as ideias do remetente ou de um determinado grupo social. Tempos atrás, este documento transitava, exclusivamente, na esfera pública federal, no entanto ele já se mostra usual em diversas áreas da sociedade. [GABARITO]
Segue um exemplo de Exposição de Motivos; aliás, antes de expor os motivos, faz-se necessário um texto de apresentação.
Salvador, 17 de dezembro de 2012.
Ilmo. Sr. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto
Morador há quase quinze anos do Largo 2 de Julho, centro da cidade do Salvador, venho, através desta, expor alguns aspectos que, na minha opinião, precisam ser observados pelo novo gestor desta capital, no que se refere ao processo de recuperação e revitalização do nosso centro histórico.
A minha decisão em escrever esta exposição de motivos deve-se ao fato de ser morador da capital em que nasci e de morador do bairro que escolhi para morar.
Espero que minhas sugestões sejam analisadas pelo novo grupo gestor desta cidade tão degradada e, ao mesmo tempo, desejar a todos os senhores votos de uma gestão recuperadora e humanista, porque esta cidade e seus habitantes assim anseiam e merecem.
Exposição de Motivos
1) Moradores e comerciantes – principalmente estes! – depositam, a qualquer hora do dia e da noite, lixo na frente de restaurantes, lojas e edifícios e, também, em esquinas de ruas e próximas a sinaleiras.
2) Caminhões-baú de cervejarias e produtos alimentícios descarregam seu material, ao longo da manhã e da tarde, provocando engarrafamentos no local.
3) Existem pessoas no bairro exercendo ilegalmente a função de guardadores de veículos e que sugerem o uso de canteiros da praça para motoristas estacionarem seus carros particulares depredando plantas, árvores e calçada.
4) A poluição sonora cresce muito com carros de vendedores de cafezinho e de artistas anônimos de CDs. Ao longo do dia e da noite, para chamarem a atenção de clientes, colocam o som do carro no último volume.
5) Alguns bares contribuem enormemente para a ampliação da poluição sonora, inclusive após as 22horas.
6) Empresas de motos e carros não só colocam toldos em praças públicas, mas também em canteiros de plantas.
7) Os jardins da praça estão completamente degradados.
8) O coreto da praça necessita de ampla reforma.
9) As barracas de venda de diversos produtos – acarajé, plantas, cigarros dentre outros – estão sujas e rasgadas.
10) Parte do jardim do Largo 2 de Julho está coberto por um equipamento de ferro que exige substituição.
11) Os moradores de rua representam um dos maiores desafios sociais do País e eles necessitam de uma atenção especial da prefeitura.
12) Muitos moradores reclamam da poluição sonora promovida pelo clube Fantoches.
Atenciosamente,
Paulo Jorge de Jesus
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Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
E -
5. Mensagem
5.1. Definição e Finalidade
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
8. Correio Eletrônico
8.1 Definição e finalidade
O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
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Exposição de motivos-> SEMPRE enviado para o Presidente da Repúlblica ou vice-Prersidente com a finalidade de informar, propor medida ou submeter a sua consideração ato normativo.
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O Padrão Ofício compreende o ofício, o aviso e o memorando. São considerados “padrão” porque dividem uma diagramação única, com o propósito de uniformizá-los.
Aviso e ofício são comunicações oficiais iguais. O que difere uma da outra é que enquanto o aviso é expedido apenas por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
Os dois documentos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. No caso do ofício, é considerado também com particulares.
Quanto à forma e à estrutura, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com vocativo seguido de vírgula (ver 2.1. Emprego dos Pronomes de Tratamento).
Deve constar no cabeçalho ou rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: 1. Nome do órgão ou setor; 2. Endereço postal; 3. Telefone e endereço de correio eletrônico.
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Com relação o novo layout do site gostei da tesoura que elimina a questão que você anula porém quanto aos comentários gostava quando vinha apenas três
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Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
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Em face das alterações feitas em 2018, questão resta desatualizada.
Memorando e aviso tornaram-se obsoletos, agora é somente padrão ofício.
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Até a edição anterior do Manual de Redação do Presidente da República, havia três tipos de
expedientes: o ofício, o aviso e o memorando. .
Na nova edição do Manual, ficou abolida a distinção acima e passou-se a utilizar o termo ofício na três hipóteses.
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d) Uma das finalidades da Exposição de Motivos é informar o Presidente da República ou o Vice-Presidente sobre determinado assunto.
-Exposição de motivos-
É o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para:
- informá-lo de determinado assunto;
- propor alguma medida; ou
- submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Formalmente a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. De acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
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GABARITO: D
EM é dirigida por um Ministro ao Presidente ou ao Vice.
Serve para: propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informa-lo de determinado assunto.
"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.
Bons estudos!