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Questão doutrinária, tratada por diversos autores quando da análise do princípio orçamentário do equilíbrio. Veja essa definição do princípio da exatidão, que encontrei neste site, que fundamenta a questão:
Citação: Princípio da exatidão. A exatidão orçamentária envolve questões técnicas e éticas. Desde os primeiros diagnósticos e levantamentos com vistas na elaboração da proposta orçamentária, deve existir grande preocupação com a realidade e com a efetiva capacidade do setor público de nela intervir de forma positiva por intermédio do orçamento. A regra deve ser observada não apenas pelos setores encarregados da política orçamentária, mas também por todos os órgãos executivos que solicitam recursos para a implementação de programas e projetos. A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento. Gabarito- Certo
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Concordo com o colega acima.
No entanto, o superdimensionamento de dotações não provoca, por si só, a ruptura do princípio do equilíbrio.
Uma vez que essa prática, ou uma dotação errônea a maior, não significa dizer que não haverá equilíbrio orçamentário (dotações correspondentes).
Ok! O instrumento correto para a entidade se precaver de que haverá dotação orçamentária é a reserva de contingência e não o superdimensionamento.
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Vista por outro ângulo, vejo que a questão está errada. Parece estranho afirmar que existe uma "receita necessária"... já que o princípio do equilíbrio é justamente um limitador da despesa para atender as demandas crescentes e ilimitadas da sociedade , vinculando-as às receitas prevista, finitas e limitadas. Se as demandas sempre forçam o aumento da despesa, não é possível estabelecer receita necessária para atender essas despesas, já que para ser necessária a receita deveria ser crescente e ilimitada, para se equilibrar às despesas.....
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CERTO. Na sistemática atual, as unidades são “incentivadas” a preverem uma despesa maior que a efetivamente necessária, já
que, se diminuírem o montante que julgam suficiente para suas necessidades, ficam sujeitas a prejuízos em virtude de ajustes e
cortes na elaboração final e na votação do projeto de lei orçamentária (que podem diminuir esse “montante ideal”), além
de eventuais contingenciamentos de despesa durante a execução.
1001 questões comentadas cespe.
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São 157 questões de princípios orçamentários (Banca: Cespe/modalidade: certo ou errado)
E essa é ÚNICA assertiva em que vi esse tal princípio da exatidão
Gab: Correto
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Exatidão
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
fonte:http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
Esse princípio recai sobre os setores encarregado da estimativa da receita e os que solicitam os recursos para a execução de suas atividade/ projetos.fonte :http://aprenderparaconcursos.blogspot.com.br/2009/02/principios-orcamentarios.html
AVANTE,COMBATENTES !!!
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CORRETO!
O princípio da EXATIDÃO é extraído do que dispõem os artigos 7º e 16 do Decreto-lei nº 200/1967.
Consigna que as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, a fim de se dotar o orçamento da consistência necessária, para que possa ser empregado como instrumento de gerência, programação e controle.
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Eu nunca tinha ouvido falar no princípio da exatidão, fui tentar resolver a questão baseado no princípio do equilíbrio e me lasquei, pois principio do equilibrio permite previsão de receita maior que despesa, o contrário que não é permitido.
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Questão retirada do livro Orçamento Público de James Giacomoni
A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitabilidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento.
Gabarito: Certo
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tem 500 princípios pra cobrar, daí a CESPE vai lá e cobra aquele princípio que não tem em lugar nenhum. acho que é muito mais plausível medir conhecimento dos candidatos a partir de matéria unânime entre a doutrina. mas ok...
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Principio da exatidão? Nunca nem vi !
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Gabarito: certo.
Pelo visto CESPE tá começando a cobrar outros princípios menos famosos. Segue item recente que também cobra o princípio da exatidão.
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Assistente em Administração
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.
Gabarito: certo.
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Na elaboração da proposta orçamentária, deve existir grande preocupação com a realidade e com a efetiva capacidade do setor público de nela intervir de forma positiva por intermédio do orçamento. As estimativas devem ser tão exatas quanto possível.
Quando ocorre um SUPERDIMENSIONAMENTO da solicitação de recursos, as despesas previstas são maiores do que as efetivamente necessárias, o que artificializa o orçamento e configura uma clara violência ao princípio da EXATIDÃO.
Gab: C
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A questão está certa.
Provavelmente tenha sido extraída do livro do Prof. Giacomoni "Orçamento Público" (15 ed. pág. 83), senão vejamos:
Princípio da exatidão. A exatidão orçamentária envolve questões técnicas e éticas. Desde os primeiros diagnósticos e levantamentos com vistas na elaboração da proposta orçamentária, deve existir grande preocupação com a realidade e com a efetiva capacidade do setor público de nela intervir de forma positiva por intermédio do orçamento. A regra deve ser observada não apenas pelos setores encarregados da política orçamentária, mas também por todos os órgãos executivos que solicitam recursos para a implementação de programas e projetos. A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento. (grifo nosso) Observe que o item praticamente expõe de forma sintética a ideia contida na lição do ilustre mestre Giacomoni.
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Infelizmente, o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é mesmo uma prática muito comum. E isso é horrível, porque provoca uma ruptura do equilíbrio orçamentário. Pense bem: se a Administração fixa uma despesa de R$ 15.000.000,00 em vez de R$ 10.000.000,00, ela precisa prever esses R$ 5.000.000,00 excedentes aí como receita. Só que essa receita provavelmente não vai ser arrecadada, porque não foi feito um estudo para descobrir que vão ser arrecadados mais R$ 5.000.000,00. Esse valor só foi colocado ali porque a Administração superestimou a despesa. É numa dessas que o orçamento vai se transformando numa mera formalidade, num pedaço de papel, artificial!
É justamente isso que o princípio da exatidão busca evitar!
Vou repetir para deixar bem claro: o princípio da exatidão busca evitar o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias.
Confira a lição do mestre James Giacomoni:
“A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento.”
Gabarito: Certo
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CERTO
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Infelizmente, o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é mesmo uma prática muito comum. E isso é horrível, porque provoca uma ruptura do equilíbrio orçamentário. Pense bem: se a Administração fixa uma despesa de R$ 15.000.000,00 em vez de R$ 10.000.000,00, ela precisa prever esses R$ 5.000.000,00 excedentes aí como receita. Só que essa receita provavelmente não vai ser arrecadada, porque não foi feito um estudo para descobrir que vão ser arrecadados mais R$ 5.000.000,00. Esse valor só foi colocado ali porque a Administração superestimou a despesa. É numa dessas que o orçamento vai se transformando numa mera formalidade, num pedaço de papel, artificial!
É justamente isso que o princípio da exatidão busca evitar!
Vou repetir para deixar bem claro: o princípio da exatidão busca evitar o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias.
Confira a lição do mestre James Giacomoni:
“A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento.” – Sérgio Machado | Direção Concursos
Gabarito: Certo
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certa
Giacomoni: A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
23/12/2019 às 11:58
Infelizmente, o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é mesmo uma prática muito comum. E isso é horrível, porque provoca uma ruptura do equilíbrio orçamentário. Pense bem: se a Administração fixa uma despesa de R$ 15.000.000,00 em vez de R$ 10.000.000,00, ela precisa prever esses R$ 5.000.000,00 excedentes aí como receita. Só que essa receita provavelmente não vai ser arrecadada, porque não foi feito um estudo para descobrir que vão ser arrecadados mais R$ 5.000.000,00. Esse valor só foi colocado ali porque a Administração superestimou a despesa. É numa dessas que o orçamento vai se transformando numa mera formalidade, num pedaço de papel, artificial!
É justamente isso que o princípio da exatidão busca evitar!
Vou repetir para deixar bem claro: o princípio da exatidão busca evitar o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias.
Confira a lição do mestre James Giacomoni:
“A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento.”
Gabarito: Certo