Questão 2712955

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT

A Justiça do Trabalho é composta por diversos órgãos dentre os quais está o Tribunal Superior do Trabalho - TST. Funciona, junto ao TST, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho ao qual, de acordo com o que dispõe o texto constitucional, compete

• A. exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
• B. processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
• C. processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
• D. julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
• E. processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

Gabarito: A

Comentários

• ITEM A, conforme letra da Constituição Federal de 1988.

   

  Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:  

  (...)

  § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:   

  (...)

  II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.       

• LETRA A

   

  CSJT = FOPA

   

  Financeira

  Orçamentária

  Patrimonial

  Administrativa

   

  Art. 111-A. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:  

  II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.       

   

  Todas as demais funções estão no  Art. 114. e competem à Justiça do Trabalho processar e julgar:

• FALOU EM CSJT LEMBRE QUE ELE FAZ A SUPERVISÃO DO ''POFA''

   

  PATRIMONIAL

  ORÇAMENTÁRIA

  FINANCEIRA

  ADMINISTRATIVA

• O gabarito da questão é a Letra A - fundamento: art 111 - A, § 2º , II, CRFB.

  Letra B - fundamento: art 111- A, § 3º, CRFB. 

  Letra C - fundamento : art 114, III,CRFB.

  Letra D - fundamento : art 114, VI, CRFB.

  Letra E - fundamento : art 114, IV, CRFB.  

• CSJT e CNJ NÃO julgam. Viu esses dois, procurem o verbo julgar e já risca. Em 10 segundos vc mata a questão.