Questão 271300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Com base nos conceitos e na legislação aplicados à contabilidade
pública, julgue os itens de 55 a 57.

O campo de aplicação da contabilidade pública se estende a entidades de direito privado — inclusive, para fora do âmbito do setor público propriamente dito —, mas que, por disporem de recursos públicos, estão sujeitas a prestação de contas contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Resolução 1.128/08
  Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
  
  (a) entidades do setor público; e
  (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

• ENTIDADE DO SETOR PÚBLICO: órgãos, fundos e

  pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo

  personalidade jurídica de direito privado, recebam,

  guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem

  recursos públicos, na execução de suas atividades.

  Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas

  que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal

  ou creditício, de órgão público.

  O campo de aplicação da Contabilidade Pública

  limita-se aos órgãos e entidades integrantes do

  Orçamento Fiscal e da seguridade social dos

  governos federal, estadual e municipal.