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a) são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
b) a pena não pode passar da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor do dano.
c) o tribunal do júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.
d) podem ser adotadas, por meio de lei, dentre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, de trabalho forçado, de prestação social alternativa e de interdição de direitos.
e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei.
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Gabarito Letra A.
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
B-) O limite não é VALOR DO DANO, mas sim VALOR DA HERANÇA.
C-) Tribunal do JURI não julga crimes culposos, SOMENTE DOLOSOS.
D-) Pena de TRABALHO FORÇADO é VEDADO.
E-) É vedado extradição por CRIME POlÌTICO ou de OPINIÃO.
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a) Art. 5º - LXII. A prisão de qualquer pessoa e local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, e à familia do preso ou outra pessoa por ele indicada.
Art. 5º - LXIV. O preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
b) Art. 5º - XLV. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas ate o limite do valor do patrimonio transferido.
c) Art. 5º - XXXVIII. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude da defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
d) Art. 5º - XLVI. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição de liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspenção ou interdição de direitos;
Art. 5º - XLVII - Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada.
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
e) Art. 5º - LI. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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acho que deveria ser anulada, dá a entender que a família também tem direito de saber a identidade dos responsáveis pela prisão ou por seu interrogatório.
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Questão passível de anulação, uma vez que "bem como" tem ideia aditiva, logo, além de informar a família de sua prisão, também informaria sobre a identificação de quem o prendeu...
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Valeu estudar todo dia em áudio o Art. 5-CF/88.
Fica a dica!!
https://www.youtube.com/watch?v=hZ8l5bCIsdA
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Gabarito Letra A
Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que
a) GABARITO L - são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial
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b) ERRADA a pena não pode passar da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor do dano.
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido
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c)ERRADA o tribunal do júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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d)ERRADA podem ser adotadas, por meio de lei, dentre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, de trabalho forçado, de prestação social alternativa e de interdição de direitos.
XLVII - não haverá penas.
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
b) de caráter perpétuo.
c) de trabalhos forçados.
d) de banimento.
e) cruéis.
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e) ERRADA nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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Gab A
Direitos do Preso
Art 5°- LXI- Ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de trangressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
LXII- A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamnete ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada
LXIII- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
LXIV- O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão ou por seu interrogatório policial
LXV- A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária
LXVI- Ninguém será levado a prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
LXVII- Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
OBS: Vide súmula do STF
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a) são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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Apesar de mal redigida a alternativa A, na parte em que diz "bem como"..., chega-se facilmente, por eliminação, à conlusão de que é a mais correta, pelo erro das demais.
"Boa noite, e boa sorrrrte"
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Vamos lá, os erros estão em VERMELHO!
a) são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. (Correta! OBS: Costumam trocar por "em até 24h" para induzir a erro!)
b) a pena não pode passar da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor do dano. (O Correto seria valor da herança).
c) o tribunal do júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.
d) podem ser adotadas, por meio de lei, dentre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, de trabalho forçado, de prestação social alternativa e de interdição de direitos.
e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei. (Até a primeira parte esta ok! Para a questão ficar correta deveria ser trocado "crime politico ou de opinião" por "comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins").
Qlqr erro me perdoem!
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Eu acertei, mas isso é mancada. Alterar uma palavra com sentido diferente, sendo que IMEDIATO é o JUIZ, ou seja, delegado deve comunicar de fato IMEDIATAMENTE ao magistrado e MEDIATO em ATÉ 24h, encaminhar os autos do APF para o JUIZ.
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o tribunal do juri só tem competência para julgar os crimes dolosos contra á vida.....
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Achei a letra a bem contestável já que muitas das vezes eles cobram a literalidade da lei. Ele não menciona a comunicação imediata ao juiz.
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Fui por anulação das erradas, pois o "bem como" dar a entender que a família deveria ser informada imediatamente sobre a prisão e sobre a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, parte que não consta na lei.
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Só faltou mecionar o juiz, mas está valendo
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GABARITO: A
a) CERTO: LXII - a prisão de qualquer pessoa e local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, e à família do preso ou outra pessoa por ele indicada; LXIV - o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
b) ERRADO: XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
c) ERRADO: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
d) ERRADO: XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos;
e) ERRADO: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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LXII - a prisão de qualquer pessoa e local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, e à família do preso ou outra pessoa por ele indicada;
LXIV - o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Erre pelo interrogatório não sabia ou esqueci, geralmente as questões param no sua prisão
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são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Por que a letra-- A---não trás a comunicação ao juiz?
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LXII - a prisão de qualquer pessoa e local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, e à família do preso ou outra pessoa por ele indicada; LXIV - o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
QUESTÃO INCOMPLETA, DEVE TER SIDO ANULADA
ASSERTIVA: A
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O reconhecimento dos responsáveis pela prisão não é de forma imediata. De forma imediata é somente o aviso à família e que o juiz fique sabendo da prisão.
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RESPOSTA A
B - ATÉ O LIMITE DO VALOR DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO (HERANÇA)
C- CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
D- NÃO TRABALHO FORÇADO
E- TRAFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Gabarito: A