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Gabarito: D
1ª geração: “São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário” (NOVELINO). Ex.: direito à vida, liberdade, propriedade, igualdade, voto (direitos civis e políticos)
2ª geração: "Os direitos de segunda geração são direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado " (NOVELINO). Ex.: direito à saúde, educação, trabalho (direitos sociais, econômicos e culturais)
3ª geração: "Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano (NOVELINO).
Analisando as alternativas
a) Direitos da coletividade (segunda geração); direitos de solidariedade ou de fraternidade (terceira geração); e direitos e garantias individuais (primeira geração).
b) Direitos de liberdade positiva (segunda geração); direitos de liberdade negativa (primeira geração); e direitos de solidariedade ou de fraternidade (terceira geração)
c) Direitos civis (primeira geração) e sociais (segunda geração); direitos de liberdades e garantias individuais (primeira geração); e direitos coletivos (segunda geração) e transindividuais.(terceira geração)
d) Direitos de liberdade negativa, civis e políticos (primeira geração); direitos econômicos, sociais e culturais (segunda geração); e direitos de fraternidade ou de solidariedade (terceira geração).
e) Direitos trabalhistas (segunda geração); direitos sociais (segunda geração); e direitos da democracia (primeira geração)
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Como gravar os direitos de segunda geração?
SEC (de Second)
Sociais/Econômicos/Culturais
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1ª GERAÇÃO = Civis e Politicos (Liberdade).
2ª GERAÇÃO = Sociais, Econômicos e Culturais (Igualdade).
3ª GERAÇÃO = Difusos e Coletivos (Fraternidade).
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primeira geração -> liberdade negativa: constituíam verdadeiro obstáculo à interferência estatal. Eles limitam a atuação do Poder Público buscando controlar e limitar os desmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa humana.
segunda geração-> liberdade positiva: exige uma atuação do Estado. O excesso de liberdade assegurado pelos direitos de primeira geração causou um desequilíbrio social que agora deve ser reparado.
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GABARITO D.
1ª GERAÇÃO ( FINAL DO SÉCULO XVIII) --> DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, COMPREENDIAM AS LIBERDADES ( CLÁSSICAS, NEGATIVAS E FORMAL).
STATUS NEGATIVO, PORQUE SURGIU O DEVER DE NÃO FAZER ESTATAL.
EX: DIREITO A VIDA, LIBERDADE, VOTO, IGUALDADE FORMAL.
2ª GERAÇÃO ( INICIO SÉCULO XX) ----> SOCIAIS,ECONÔMICOS E CULTURAIS ( S.E.C ) COMPREENDEM A IGUALDADE ( POSITIVA, MATERIAL E REAL).VAS, AÇÕES AFIRMATIVAS PARA GARANTIR IGUALMENTE DE CONDIÇÕES ENTRE AS PESSOAS.
STATUS POSITIVO : O ESTADO TEM O DEVER DE AGIR - PRESTAÇÕES POSITI
EX: EDUCAÇÃO, SAÚDE, MORADIA.
3ª GERAÇÃO ( APÓS 2° GUERRA MUNDIAL) ----> DIREITOS DIFUSOS ( FRATERNIDADE OU SOLIDARIEDADE); EXIGEM ATITUDES DE TODA A HUMANIDADE PARA PPROTEÇÃO DESSES DIREITOS.
EX: MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, PAZ ( MAIORIA DA DOUTRINA).
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Gabarito: Letra D
A divisão dos Direitos Humanos em gerações (proposta por Karel Vazak e difundida por Norberto Bobbio), que correlaciona cada geração as quais passaram esses direitos como um dos valores propostos no lema da Revolução Francesa, de 1789, "liberdade, igualdade e fraternidade".
Em ordem, a primeira geração, portanto, seria aquela relacionada à liberdade, da qual fazem parte os direitos de liberdade negativa, civis e políticos. A segunda geração seria aquela relacionada à igualdade, da qual fazem parte os direitos econômicos, sociais e culturais. E a terceira geração, por fim, seria aquela relacionada à fraternidade, da qual fazem parte os direitos de fraternidade ou de solidariedade. Dito isso, o gabarito da nossa questão só pode ser a alternativa E.
Sistematizando:
a) Primeira geração: liberdade; direitos de liberdade negativa, civis e políticos.
b) Segunda geração: igualdade; direitos econômicos, sociais e culturais.
c) Terceira geração: fraternidade; direitos de fraternidade ou de solidariedade.
Fonte: Estratégia Concursos
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GABARITO D
As dimensões dos direitos humanos decorrem da ideia contida no artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e também da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade –:
Artigo 1 da DUDH:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos (ideia de conexão e inter-relação entre liberdade e igualdade). São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Primeira Dimensão – relativo a direitos civis e políticos. Consiste na obrigação de o Estado agir de forma negativa, ou seja, há a necessidade de uma não intervenção estatal, de forma que se abstenha e possibilite que os homens exerçam seus direitos como queiram, dentro dos limites legais, éticos e morais. Deve, no entanto o Estado assumir posturas positivas quando houver essa necessidade para efetivação desses direitos. São os direitos civis e políticos, reconhecidos no final do século XVIII, com as Revoluções Francesa e Americana.
Segunda Dimensão – relativo a direitos econômicos, sociais e culturais. Consiste na obrigação de o Estado agir de forma positiva, ou seja, há a necessidade de uma intervenção estatal no sentido de promover tais direitos com políticas públicas de forma a garantir sua universalidade e igualdade em seu exercício. A Revolução Industrial foi seu grande marco.
Terceira Dimensão – relativo a direitos de fraternidade ou solidariedade. Foge da observância do indivíduo e passa a enxergá-lo dentro do todo – da sociedade. Fraternidade seria tratar o outro como seu irmão no planeta terra, de forma a respeitá-lo e entender que atos individuais devem ser limitados em prol do coletivo. Essa fraternidade não se refere apenas as gerações atuais, deve ser vista de forma a englobar, também, as futuras.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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1ª Geração: Civis e Politicos --> Liberdade
2ª Geração: Sociais, Econômicos e Culturais --> Igualdade
3ª Geração: Difusos e Coletivos --> Fraternidade
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Vamos relembrar as dimensões de direitos humanos cobradas na questão:
- Primeira dimensão: engloba os direitos de liberdade, prestações negativas pelas quais o Estado protege a autonomia dos indivíduos (liberdade negativa = não interferência do Estado na esfera particular do cidadão). São "direitos de defesa", protegem o indivíduo de intervenções indevidas do Estado. Aqui estão os direitos individuais (civis e políticos), que se consolidam a partir das revoluções liberais do sec. XVIII.
- Segunda dimensão: são direitos que se concretizam a partir do séc. XIX, com a influência do pensamento socialista.
O Estado passa a exercer um papel mais ativo, para além de simples fiscal de regras jurídicas (Ramos).
“São direitos que exigem do Estado determinadas prestações materiais" (Bonavides), “prestações positivas que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos" (Silva). Liberdade positiva = o Estado deve planejar, implementar e interferir em relações jurídicas. A proteção destes direitos demanda a atuação estatal e os exemplos mais lembrados são direitos sociais (saúde, educação, proteção do trabalhador, assistência aos desamparados, etc).
-Terceira dimensão: são direitos de consolidação recente (a partir do sec. XX), surgem em razão da necessidade de cooperação global entre os Estados e das mudanças resultantes do cenário pós-segunda guerra.
Titularizados pela comunidade, são direitos de caráter difuso. São conhecidos como direitos de solidariedade ou fraternidade.
Incluem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos e o direito à paz (exceto para Bonavides, que entende que este é um direito de quinta dimensão).
Considerando as alternativas, podemos ver que a única opção que segue a ordem cronológica é a letra D, pois direitos de liberdade negativa, civis e políticos são direitos de primeira dimensão, os direitos econômicos,sociais e culturais são direitos de segunda dimensão e, por fim, direitos de fraternidade ou de solidariedade são direitos de terceira dimensão.
Gabarito: a resposta é a letra D.
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Direitos de liberdade negativa, civis e políticos (primeira geração); direitos econômicos, sociais e culturais (segunda geração); e direitos de fraternidade ou de solidariedade (terceira geração).
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L
I
F
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BIZU: LIGA O P.C, APERTA O E.S.C E COLOCA O C.D
P.C 1ª Geração: Políticos e Civis --> Liberdade
E.S.C 2ª Geração: Econômicos, Sociais e Culturais --> Igualdade
C.D 3ª Geração: Coletivos e Difusos --> Fraternidade
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Primeira geração: liberdade; direitos de liberdade negativa, civis e políticos.
Segunda geração: igualdade; direitos econômicos, sociais e culturais.
Terceira geração: fraternidade; direitos de fraternidade ou de solidariedade
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GAB D
1ª geração: Liberdade negativa - Restringe o poder do Estado - Liberdade - Direitos Civis e Políticos. (Ex. Direito a propriedade, direito a vida) / FORMAL (L)
2ª geração: Liberdade Positiva - Obrigação de fazer ou Agir do Estado - igualdade - Direitos sociais, culturais e econômicos. (ex: direitos a educação, direito a saúde) / MATERIAL. (I)
3ªgeração: Transindividuais - Proteção de tudo que pertence a coletividade - Fraternidade e solidariedade - Direitos difusos e coletivos. (ex. proteção ao Meio Ambiente, a comunicação e a autodeterminação entre os povos). (F)
BIZU:
1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) Liberdade [Liberdade de expresão]
2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) Igualdade [ Educação ]
3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos ) Fraternidade [Meio Ambiente
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Questões sobre o mesmo assunto: Q329619; Q300847; Q300611
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Letra D.
d) Certo.
Direitos individuais: 1º geração.
Direitos Civis: 1º geração.
Direitos de liberdade negativa: 1º geração.
Direitos de liberdades e garantias individuais: 1º geração.
Liberdade positiva: 2º geração.
Direitos Sociais: 2º geração.
Direitos econômicos, sociais e culturais: 2º geração.
Direitos trabalhistas (sociais): 2º geração.
Direito de coletividade: direitos difusos e coletivos, logo, 3º geração.
Direitos de solidariedade ou de fraternidade: 3º geração.
Direitos coletivos e transindividuais: 3º geração.
Direitos da democracia: VUNESP – 4º geração.
Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
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1 GERAÇÃO
VALOR-LIBERDADE
LIBERDADE NEGATIVA- ABSTENÇÃO ESTATAL
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
2 GERAÇÃO
VALOR- IGUALDADE
LIBERDADE POSITIVA- ATUAÇÃO ESTATAL
DIREITOS ECONÔMICOS,SOCIAIS E CULTURAIS
3 GERAÇÃO
VALOR- SOLIDARIEDADE E FRATERNIDADE
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
4 GERAÇÃO
DIREITO A INFORMAÇÃO,DEMOCRACIA E PLURALISMO
5 GERAÇÃO
PAZ
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LIBERDADE NEGATIVA: 1ª geração
LIBERDADE POSITIVA: 2ª geração
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LIBERDADE NEGATIVA: 1ª geração
LIBERDADE POSITIVA: 2ª geração
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LIBERDADE NEGATIVA: 1ª geração
LIBERDADE POSITIVA: 2ª geração
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LIBERDADE NEGATIVA: 1ª geração
LIBERDADE POSITIVA: 2ª geração
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GAB. B)
Direitos de liberdade negativa, civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; e direitos de fraternidade ou de solidariedade.
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1ª Geração → Direitos Civis e Políticos → Liberdade
São os chamados direitos de liberdade negativa: abstenção / não fazer do Estado. Limitação do poder estatal / do arbítrio do Estado. Direitos de resistência ou de oposição.
Contexto histórico: 1776 (Independência dos EUA) e 1789 (Revolução Francesa)
Exemplos: vida, liberdade, propriedade, liberdades políticas (voto), igualdade formal
Direitos individuais
Estado absenteísta
2ª Geração → Direitos Sociais, Econômicos e Culturais → Igualdade
São os chamados direitos positivos ou de liberdade positiva: ideia de prestação do Estado.
Contexto histórico: 1917 (Constituição Mexicana) e 1919 (Constituição Alemã de Weimar)
Exemplos: igualdade material, direitos trabalhistas, educação, saúde, previdência
Direitos sociais
Estado prestacionista
3ª Geração → Direitos Difusos e Coletivos → Fraternidade / Solidariedade
São os chamados direitos transindividuais.
Direitos da coletividade
Direitos transgeracionais
Contexto histórico: 1945 → pós-Segunda Guerra Mundial
Exemplos: meio ambiente, paz
Direitos e deveres de toda a coletividade
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Para fins de revisão:
1ª dimensão: Direitos de liberdade negativa, civis e políticos;
2ª dimensão: Direitos econômicos, sociais e culturais;
3ª dimensão: Direitos de fraternidade ou de solidariedade.
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Gabarito: D
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Gerações dos Direitos Humanos :
PC / ESC / CD / TI
1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) Liberdade [Liberdade de expressão]
2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) Igualdade [Educação]
3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) Fraternidade [Meio Ambiente]
4° Geração: TI (Tecnologia e Informática)
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Como diria aquela professora:
1ª Dimensão: CI civis e PO políticos - liberdade
2ª Dimensão: S sociais, Eu econômicos e C* culturais - Igualdade
3ª Dimensão: DI difusos e CO coletivos - Fraternidade
CI PO SEU C* DICO.
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fonte @Delegado civil embreve ☠️
BIZU: LIGA O P.C, APERTA O E.S.C E COLOCA O C.D
P.C 1ª Geração: Políticos e Civis --> Liberdade
E.S.C 2ª Geração: Econômicos, Sociais e Culturais --> Igualdade
C.D 3ª Geração: Coletivos e Difusos --> Fraternidade
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1 - LIBERDADE - CIVIL E POLITICO (INDIVIDUAL)
2- IGUALDADE - SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS (SOCIAL)
3- FRATERNIDADE - COLETIVOS E DIFUSOS (COLETIVO)
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Gabarito: D
Gerações/Dimensões de direitos – criada por Karel Vazak:
- 1ª geração: DH de 1ª geração tinham como valor a liberdade. Liberdade negativa- abstenção do Estado. Direitos civis e Políticos.
- 2ª geração: DH de 2ª geração tinham como valor a igualdade material. Direitos sociais, econômicos e culturais. São exemplos de direitos de 2ª geração: igualdade material, saúde, habitação, alimentação, educação, direitos trabalhistas e previdenciários. Aqui exige-se uma atuação positiva do Estado.
- 3ª geração: DH de 3ª geração estão ligados aos valores da fraternidade ou solidariedade - proteção de direitos difusos.
Obs.:
- Igualdade formal (igualdade na lei -igualdade jurídica. A lei confere igualdade aos cidadãos, independente de cor, sexo, etc.) - direito de 1ª geração.
- Igualdade material (exige do Estado, um tratamento diferenciado para que indivíduos em situação de inferioridade possam obter igualdade de condições com aqueles mais favorecidos) - direito de 2ª geração.
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1ª Geração DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS Liberdade
→ São os chamados direitos de liberdade negativa (abstenção do Estado) para limitar o arbítrio estatal (individualismo)
- Sinônimos: direitos de resistência do indivíduo em relação ao Estado ou direitos de oposição do indivíduo em relação ao Estado (Estado absenteísta).
- Contexto histórico: 1776 – Independência dos Estados Unidos. 1789 – Revolução Francesa.
- Pensamento: Liberal burguês
- Exemplos de direitos de 1º geração: vida, liberdade, propriedade e as demais liberdades políticas, como o voto.
2ª Geração DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS Igualdade
→ São os chamados direitos positivos ou direitos de liberdade positiva. Ideia de prestação do Estado social (Estado prestacionista);
- Acontecimentos: Revolução industrial
- Documentos: Contexto histórico: 1917 – Constituição Mexicana é o marco constitucional dos direitos trabalhistas. 1919 – Constituição Alemã de Weimar.
- Pensamento é o socialismo
3ª Geração DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Fraternidade
→ São os chamados direitos transindividuais e transgeracionais. Direitos de solidariedade, que ultrapassam o indivíduo. Exemplo: manter o meio ambiente equilibrado (não é dever apenas do Estado e, sim, de toda a coletividade).
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essa questão é aquela que te faz cansar na hora da prova, mesmo consultando minha apostila foi razoavelmente intimidador escolher a D.