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Resposta Letra C.
Marquei a letra D e só depois percebi qual o erro. Ele pede quais as "garantias fundamentais que recebem condicionamento ou ressalva expressa". Todas as opçoes têm ressalvas ex: (Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Salvo se as invocar...).
O item IV porém não possui ressalva aguma a se considerar.
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Propriedade precisa atender aos fins sociais;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Rumo ao oficialato! PMSE
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Questao boa!
Errei por falta de atenção.
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ART, 5, CF:
I - VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
II - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
III - XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
IV - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
V - LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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Resposta mais completa é a de Leandro, vão direto pra lá.
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questão sem vergonha kkkk
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Fui babando e errei de bobeira.... as vezes sabemos o conteúdo mas erramos por falta e humildade e e atenção !
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* GABARITO: "c";
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* OBSERVAÇÃO: pesquisei a respeito de dispositivo constitucional que trouxesse exceção ou condicionamento ao tribunal de exceção. Não encontrei.
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Bons estudos.
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C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.. Não existem ressalvas a essa regra.
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Concordo, saia jeans.
Comentando aqui só pra me lembrar que devo ler a questão com toda atenção.
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Por que a IV está errada ?
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Fui na D feliz da vida achando que estava certa, sendo que esqueci de olhar a frase logo abaixo das opções... kkkkk
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Excelente questão!
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ART, 5, CF:
I - VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
II - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
III - XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
IV - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
V - LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
Em nenhuma hipotese.
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Vamos analisar as afirmativas I a V e verificar quais, dentre os direitos indicados, foram expressamente ressalvados ou condicionados pela CF/88:
- Afirmativa I: a liberdade de crença é condicionada, nos termos do art. 5º, VIII da CF/88: "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei";
- Afirmativa II: a liberdade de associação não compreende a possibilidade de formação de associações de caráter paramilitar, como indica o inciso XVII do art. 5º: "XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar";
- Afirmativa III: os incisos XXII e XXIII do art. 5º tratam do direito de propriedade: "XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social";
- Afirmativa IV: de fato, a vedação de juízo ou tribunal de exceção não possui ressalvas, como se pode observar no art. 5º, XXXVII da CF/88;
- Afirmativa V: o inciso LXI do art. 5º da CF/88 contém uma ressalva: "LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".
Assim, considerando as alternativas, temos que a resposta correta é a letra C, já que as afirmativas I, II, III e V contém direitos que, apesar de protegidos pela CF/88, receberam algum tipo de condicionamento ou ressalva.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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Depois de meia hora fui entender onde errei ! Gente que questão cão kkkk
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Bem elaborada!
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Tribunal de Exceção não abre ressalvas em NENHUMA HIPÓTESE
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Alguem explica o gabarito
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Esse comando, essa questão...
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Errei a questão, mas será mesmo não haverá juízo ou tribunal de exceção?
Art. 5º § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
O Tribunal Penal Internacional (TIP) foi criado para ser um tribunal de justiça permanente de âmbito internacional. Essa Corte não julga Estados, como alguns podem pensar, ela julga pessoas. Mas então quem julga os Estados? O Tribunal Internacional de Justiça, que é outra organização.
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Depois você lê aí Art 5 incisos VIII,XVII,XXIII,V-LXI