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ID
271435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.

Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

Alternativas
Comentários
  • Certo, conforme art. 80, III da Lei. 8.427/92
  • correta a afirmação, pois está de acordo com o artigo 80, inciso III da Lei 8.457/92. No entanto, se não for durante a audiência cabe ao diretor de secretaria, art. 79, inciso V, senão vejamos:
    Art. 79. São atribuições do Diretor de Secretaria:

    V - lavrar procuração apud acta;

  • CUIDADO

     Art. 79. São atribuições do Diretor de Secretaria:

    V - lavrar procuração apud acta;


     Art. 80. São atribuições do Técnico Judiciário:

    III - lavrar procuração apud acta, quando estiver funcionando em audiência.

  • Lei 8.457

     

    Art. 80. São atribuições do Técnico Judiciário:

    II. Executar os serviços determinados pelo Juiz-Auditor e Diretor de Secretaria, inclusive os atos previstos nos incisos III, VIII, X e XI do art. 79 desta Lei, que serão por este último subscritos.

     

    Art. 79. São atribuições do Diretor de Secretaria:

    V. Lavrar procuração apud acta. 

     

    Mas o que venha ser uma PROCURAÇÃO APUD ACTA?

    É procuração dada nos próprios autos da causa pelo respectivo escrivão, perante o juiz oficiante, ou lavrada em cartório, perante duas testemunhas. Tem caráter judicial, não sendo válida extrajudicialmente. Equipara-se à procuração por instrumento público.

    Ex: procuração em que o réu em processo criminal indica seu defensor mediante simples manifestação verbal feita ao juiz do processo.

  • PROCURAÇÃO APUD ACTA (ápud ata)
    É procuração dada nos próprios autos da causa pelo respectivo escrivão, perante o juiz oficiante, ou lavrada em cartório, perante duas testemunhas. Tem caráter judicial, não sendo válida extrajudicialmente. Equipara-se à procuração por instrumento público. Ex: procuração em que o réu em processo criminal indica seu defensor mediante simples manifestação verbal feita ao juiz do processo.

  • Xeroque, o inciso II do art. 80 não tem nada a ver com a questão, só me confundiu.

  • Com a Lei 13.774/2018 houve alteração deste dispositivo, a partir de agora, o nome correto é Analista Judiciário.

    Logo, de acordo com a nova redação do Art. 80 da Lei 8457/92: São atribuições do Analista Judiciário:

    III - Lavrar procuração apud acta, quando estiver funcionando em audiência.