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Gabarito) Letra B. Letra seca da lei.
o atual CPC considera que o trabalho pericial inconclusivo é trabalho técnico mal feito. Em vista disso, existe previsão legal sugerindo a redução dos honorários periciais pelo juízo responsável por uma demanda. Trabalhos periciais inconclusivos, aliás, eram muito comuns para quem lida nesse dia a dia do processo. Representa também uma grande frustração par as partes e advogados.
O CPC/15 ajustou essa situação equivocada que acontecia com frequência. O perito fixava seus honorários prometendo entregar uma resposta técnica para um fato específico que estava sendo discutido pelas partes. Daí, a parte pagava o valor pedido, ele respondia que pelos dados constantes dos autos ele não conseguiu chegar a nenhuma conclusão, e ficava por isso mesmo.
Preciso lembrar que quando ele fez sua proposta de honorários, já conhecia os dados do processo, e já sabia a quais questionamentos deveria responder. A redução dos honorários seria, então, uma forma de penalizar o perito que não prestou o trabalho de forma satisfatória.
Para solucionar, o CPC/15, no seu art. 465, § 5º dispõe que “Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho”
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Bruno, não me parece correta a afirmação categórica de que o CPC considera trabalho pericial inconclusivo como trabalho técnico mal feito. Às vezes, apesar do esmero do profissional, o laudo é inconclusivo por questões outras: ausência de vestígios, decurso do tempo entre o fato e a perícia, complexidade da matéria, péssimo estado de conservação da coisa pericianda, objeto que demanda o esforço de profissionais de mais de uma área, insuficiência de recursos técnicos disponíveis, carência de elementos documentais necessários à compreensão/explicação dos quesitos... É por isso que o legislador disse que o juiz PODERÁ reduzir a remuneração (art. 465, §5º). Não é o CPC quem considera abstratamente o exercício deficiente do ofício, mas o juiz no caso concreto.
Avante!
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Exclusivamente e concurso público não combinam
Abraços
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a) O critério para que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada é a prevalência da oralidade no processo. ❌
CPC, Art. 464
§2° De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
§3° A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
b) Se o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito. ✔
CPC, Art. 465
§5° Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
c) No caso em que as partes, de comum acordo, escolham o perito, compete exclusivamente àquelas a formulação de quesitos. ❌
CPC, Art. 470. Incumbe ao juiz:
II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
d) Sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte. ❌
CPC, Art. 473
§2° É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
§3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, (...)
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LETRA B CORRETA
CPC
ART 465 § 5o Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
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LEI Nº 13.105/2015 (CPC)
Art. 465, §5º – Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
a) o critério para determinar a produção de PPS é a complexidade do ponto controvertido;
c) incumbe ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa;
d) o perito deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, mas pode ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: B
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Alternativa A) É a complexidade - e não a oralidade - o critério para a realização de prova técnica simplificada, senão vejamos: "Art. 464, §2º, CPC/15. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade". Afirmativa incorreta.
Alternativa B) É o que dispõe o art. 465, §5º, do CPC/15: "Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho". Afirmativa correta.
Alternativa C) Tanto as partes quanto o juiz podem formular quesitos para serem respondidos pelo perito. A possibilidade do juiz formular quesitos decorre de seus poderes instrutórios e da necessidade dele buscar a verdade para a formação de seu convencimento. Nesse sentido, dispõe o art. 470, do CPC/15: "Incumbe ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes; II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) É certo que "é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia" (art. 473, §2º, CPC/15). Porém, "para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia" (art. 473, §3º, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra B.
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Ah, as peculiaridades do CPC, né, meu filho?
Essa alternativa "B" foi a primeira que descartei, porque achei que seria muito estranho.
Mas, é isso aí, agora também já não erro mais.
Hehe
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A) O critério para que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada é a prevalência da oralidade no processo. ERRADA. O critério utilizado será a prevalência de baixa complexidade. (Art. 464)
B) Se o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito. CORRETA. (Art. 465)
C) No caso em que as partes, de comum acordo, escolham o perito, compete exclusivamente àquelas a formulação de quesitos. ERRADA. O Juiz poderá formular quesitos que entender necessário. (Art. 470)
D) Sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte. ERRADA. O perito pode ouvir testemunhas, obter documentos... (Art. 473)