Questão 2714854

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2018
• Provas: COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela Lei nº 8.472/1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa correta em relação a esse benefício.

• A. O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social.
• B. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência inviabiliza o direito do idoso ao BPC.
• C. A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.
• D. Para concessão do BPC, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.
• E. Para efeitos de caput do artigo que estabelece o BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Parágrafo 11 Artigo 20 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

  Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  § 11. Para concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015).

  → LETRA E: Para efeitos de caput do artigo que estabelece o BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto. → CORREÇÃO: é necessário que VIVAM SOB O MESMO TETO.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• a) O BPC não poderá ser acumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social, exceto o de assistencia média ou de pensão especial de natureza idenizatória;

  b) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC;

  c) A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um terço) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa

  d) certa

  e)  A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto;

• Qual o erro da letra e) ?

• As justificativas se encontram:

  
  

  a) artigo 20, parágrafo 4° da Lei 8.742/93;

  b) artigo 20, parágrafo 5° da Lei 8.742/93;

  c) artigo 20, parágrafo 3° da Lei 8.742/93;

  d) artigo 20, parágrafo 11 da Lei 8.742/93;

  e) artigo 20, parágrafo 1° da Lei 8.742/93;

• O erro da letra e está no final: "ainda que não vivam sob o mesmo teto". O correto é: "desde que vivam sob o mesmo teto".

• Gabarito: D