Questão 2715124

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFF
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais - Cargo 24
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior; Avaliação Educacional; Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior exercem função

• A. remunerada, com precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares.
• B. remunerada, sem precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares.
• C. não remunerada, com precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares.
• D. não remunerada, sem precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares.
• E. remunerada, fazendo jus, quando convocados, a transporte e diárias.

Gabarito: C

Comentários

• Os membros da Conaes, nos termos do art. 6º, § 6º, da Lei nº 10.861, de 2004, “exercem função não remunerada de interesse público relevante, com precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares…”.

• Esta questão trata das funções da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior. 
  Vejamos o que a LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior diz à respeito: 
  De acordo com o Art. 7º
  § 6º Os membros da CONAES exercem função não remunerada de interesse público relevante, com precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares e, quando convocados, farão jus a transporte e diárias. 
  Portanto, alternativa que responde a questão é a letra C. 
  Gabarito do professor: Letra C