Questão 271519

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14)
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Estrutura da Justiça Militar da União; Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso uma militar das Forças Armadas, que resida no estado de São Paulo, cometa infração penal militar no estado de Sergipe, a autoridade judiciária competente para processá-la e julgá-la será a do local de sua residência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (ANULADA)

  Motivo da ANULAÇÃO:  O conteúdo do item extrapola os objetos de avaliação do edital para o cargo. Diante do exposto, opta-se pela anulação.

• Desconsiderando a extrapolação do edital p/ cargo, pra fins de aprendizado: a assertiva está errada. 

   

  Código de Processo Penal Militar:

          Art. 88. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que fôr praticado o último ato de execução.

   

  Se a infração ocorreu em Sergipe, a militar será julgada pela Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária, que abrange Bahia e Sergipe (L. 8.457, art. 2º, alínea f).