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ID
271543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.

Alternativas
Comentários
  • Idem lei 8457/92, mais precisamente em seu artigo 14, o qual diz que:

    Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:

            I - proceder às correições:
    [...]

            b) nos processos findos;

  • CERTÍSSIMO - V. L Art. 14, I, "b", da Lei 8.457/92.


    Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:

    I - proceder às correições: [...] b) nos processos findos;
  • O gabarito é Certo. 

     

    Para quem não sabe a definição:

     

    Processo Findo: processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respectiva instância, independentemente do trânsito em julgado. 

  • Não existe mais a figura do Juiz-Auditor Corregedor.

    bons estudos

  • CERTO

    Art. 14 - Compete ao Ministro-Corregedor:

    I - Proceder as correições:

    a) gerais e especiais nas Auditorias, na forma desta lei.

    b) nos processos findos.

    c) Revogado.

    d) nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício, ou por determinação do tribunal.