Questão 271555

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14)
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União; Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O caso exposto enquandra-se como desvio de finalidade, caracterizando uma forma de abuso de poder.
  Item Errado.
• Só para complementar a informação do colega:
  
  Art. 6o  São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
  (...)
  
  XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;

• No código de ètica não cabe "jeitinho brasileiro". Por tanto mesmo que atente a formalidade, estará agindo erradamente se o conteúdo for ilícito.

• GABARITO ERRADO

   

  Art. 6o  São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
  (...)
  
  XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;