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Gabarito, letra E.
O totalitarismo constitucional é uma das características do constitucionalismo contemporâneo e é um dos fundamentos da constituição dirigente. De acordo com Pedro Lenza, "fala-se em totalitarismo constitucional na medida em que os textos sedimentam um importante conteúdo social, estabelecendo normas programáticas (metas a serem atingidas pelo Estado, programas de governo) e se destacando o sentido de Constituição dirigente defendido por Canotilho". (LENZA, 2013, p. 61).
Para saber mais sobre totalitarismo constitucional, resolvam a questão Q205514.
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a) Os primeiros textos constitucionais emanaram como consequência de manifestações populares que reivindicavam direitos sociais a serem prestados pelo Estado. ERRADA
Os primeiros textos constitucionais surgem como uma tendência a limitar o poder político e assegurar aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos (antiguidade clássica). Durante a Idade Média, a Magna Carta de 1215 representa o grande marco do constitucionalismo medieval, estabelecendo, mesmo que formalmente, a proteção a importantes direitos individuais (LENZA, 2015, p. 111/112). O Constitucionalismo Social surge apenas em 1917, com a Constituição Mexicana, que foi a primeira a incluir um catálogo de direitos sociais.
b) Na Antiguidade Clássica há registros de importantes traços do surgimento do constitucionalismo, todavia, na Idade Média, denominada Idade das Trevas, houve uma regressão histórica do constitucionalismo. ERRADA
Segundo Lenza (2015, p. 111), na Antiguidade Clássica há uma identificação de um surgimento tímido do constitucionalismo. Na Idade Média, a Magna Carta de 1215 representa o grande marco do constitucionalismo medieval, estabelecendo, mesmo que formalmente, a proteção a importantes direitos individuais.
c) Os pactos forais ou cartas de franquia, destinados a garantir determinados direitos individuais da população, ainda que timidamente, foram documentos importantes e reconhecidamente os primeiros do constitucionalismo a ter o caráter da universalidade. ERRADA
Os pactos e forais ou cartas de franquia, documentos marcantes durante a Idade Média, buscavam resguardar direitos individuais. Alerta-se, contudo, que se tratava de direitos direcionados a determinados homens, e não sob a perspectiva da universalidade (LENZA, 2015, p. 112)
d) As Constituições Norte-Americana de 1789 e a Francesa de 1801 são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno, resultados da influência do socialismo e da contraposição ao iluminismo, deflagrados pelo liberalismo clássico. ERRADA
Dois são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: a Constituição Norte-Americana de 1787 e a Francesa de 1791 (que teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789), movimento este deflagrado durante o Iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante, por meio do qual se elegeu o povo como o titular legítimo do poder (LENZA, 2015, p. 113).
e) O totalitarismo constitucional, com forte conteúdo social, e o dirigismo comunitário, que busca expandir e propagar a proteção aos direitos humanos, são expressões ligadas à concepção doutrinária do constitucionalismo contemporâneo. CORRETA
Respondida pelo colega Leonardo Oliveira
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nunca nem vi.
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Conceito de Constitucionalismo:
Segundo o Prof. André Ramos Tavares, o termo “constitucionalismo” é empregado com 4 (quatro) diferentes sentidos.
No primeiro, o constitucionalismo é visto como um movimento político-social cujo objetivo é a limitação do poder estatal.
No segundo, como a imposição de que os Estados adotem cartas constitucionais escritas.
Na terceira acepção, o constitucionalismo serve para indicar a função e a posição das constituições nas diversas sociedades. Por último, o “termo”
constitucionalismo é também usado para se referir à evolução históricoconstitucional de um determinado Estado. Normalmente, em concursos públicos, as bancas examinadoras utilizam a primeira acepção, referindo-se ao constitucionalismo como sendo, na verdade, um movimento político-social. Por óbvio, o constitucionalismo não foi um movimento homogêneo em todos os Estados; daí é que Canotilho se refere à existência de variados “movimentos constitucionais”. Podemos mencionar, como exemplo, a existência do constitucionalismo inglês e do constitucionalismo americano, cada um com as suas peculiaridades.
Mas quando é que teve origem o constitucionalismo?
Antes de responder essa pergunta (muito importante para concursos públicos!), é necessário distinguir dois grandes momentos do constitucionalismo: i
i) o constitucionalismo antigo; e ii) o constitucionalismo moderno.
1.1 - O constitucionalismo antigo:
A doutrina aponta que o constitucionalismo teve origem na antiguidade clássica, mais precisamente no seio do povo hebreu, que se organizava politicamente por meio do regime teocrático. Nesse regime, os detentores do poder estavam limitados pela lei do Senhor, que também precisava ser respeitada pelos governados. Destaque-se, ainda, que, no sistema hebreu, os profetas possuíam legitimidade para fiscalizar os atos dos governantes que extrapolassem a lei do Senhor1. Considerando-se que todo e qualquer Estado tem uma Constituição, a lei do Senhor pode ser vista como uma verdadeira
Constituição em sentido material.2 (Estratégia)
Deus acima de todas as coisas.
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"totalitarismo constitucional". Nomenclatura criada só pra concurseiro errar questões...
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Complementando!
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO:
■ totalitarismo constitucional
■ dirigismo comunitário
■ constitucionalismo globalizado
■ direitos de segunda dimensão
■ direitos de terceira dimensão (fraternidade e solidariedade)
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O que se entende por constitucionalismo?
Trata-se do movimento evolutivo de criação das constituições.
FONTE: curso ênfase. Direito constitucional, Paulo Lépore, Analista e Técnico Tribunais e MPU.
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O que se entende por constitucionalismo?
Trata-se do movimento evolutivo de criação das constituições.
FONTE: curso ênfase. Direito constitucional, Paulo Lépore, Analista e Técnico Tribunais e MPU.
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O totalitarismo constitucional, com forte conteúdo social, e o dirigismo comunitário, que busca expandir e propagar a proteção aos direitos humanos, são expressões ligadas à concepção doutrinária do constitucionalismo contemporâneo.
LETRA E – CORRETA
“O constitucionalismo contemporâneo está centrado naquilo que Uadi Lammêgo Bulos chamou de “totalitarismo constitucional, consectário da noção de Constituição programática”, e que tem como bom exemplo a Constituição brasileira de 1988.
Fala-se em “totalitarismo constitucional” na medida em que os textos sedimentam um importante conteúdo social, estabelecendo normas programáticas (metas a serem atingidas pelo Estado, programas de governo) e realçando o sentido de Constituição dirigente defendido por Canotilho.
(...)
Essa concepção de dirigismo estatal (de o texto fixar regras para dirigir as ações “governamentais) tende a evoluir para uma perspectiva de dirigismo comunitário, ideia também vislumbrada por André Ramos Tavares ao falar em uma fase atual do constitucionalismo globalizado, que busca difundir a perspectiva de proteção aos direitos humanos e de propagação para todas as nações.19
Destacamos, ainda, uma concepção de proteção aos direitos de fraternidade ou solidariedade, que são identificados pela doutrina como direitos de terceira dimensão ou geração.20”
FONTE: PENDRO LENZA
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A) errado, em síntese, constitucionalismo é o movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas (principalmente) à limitação do poder e à garantia de direitos que levou à adoção de constituições pela maioria dos Estados, especialmente no que concerne à constituição formal (constituição escrita). Assim, os primeiros textos constitucionais buscaram a limitação do poder político, e não reivindicação de direitos sociais.
B) errado, o constitucionalismo durante antiguidade clássica há registros do surgimento do constitucionalismo. Há 3 marcos:
1º Constitucionalismo hebreu: Karl Loewenstein identificou, entre os hebreus, timidamente, o surgimento do constitucionalismo, estabelecendo-se no Estado teocrático limitações ao poder político ao assegurar aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos (lei do senhor)
2º Constitucionalismo grego: experiência das Cidades-Estados gregas como importante exemplo de democracia constitucional. Há identidade entre governante e governado, com a ressalva de havia escravidão naquela época.
3º Constitucionalismo romano: ideia embrionária de separação do poder. A divisão do poder era distribuída entre os Cônsules, senado e povo.
No tocante ao constitucionalismo da idade média, tinha-se como característica principal o absolutismo dos governantes , e não havia mecanismos participativos. Todavia, é na Idade Média que o constitucionalismo ressurge, afinal de contas, na Antiguidade Clássica, havia ideias iniciais de hierarquias de leis, de separação do poder etc., ideias essas que se perdem com o absolutismo da Idade Média, vindo o constitucionalismo a ressurgir posteriormente. O importante marco é magna carta de 1215, que foi um pacto firmado entre o Rei João Sem Terra e os barões do reino
C) errado, a doutrina chamou de forais ou cartas de franquia, também voltados para a proteção dos direitos individuais. Diferenciam-se dos pactos por admitir a participação dos súditos no governo local (elemento político). Os pactos e forais ou cartas de franquia, documentos marcantes durante a Idade Média, buscavam resguardar direitos individuais.
Alerta-se, contudo, que se tratava de direitos direcionados a determinados homens, e não sob a perspectiva da universalidade.
D) errado, dois são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791 movimento este deflagrado durante o Iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante.
E) certo, O constitucionalismo contemporâneo está centrado naquilo que Uadi Lammêgo Bulos chamou de “totalitarismo constitucional, consectário da noção de Constituição programática”, e que tem como bom exemplo a Constituição brasileira de 1988.
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Essa prova teve umas questões de constitucional do capeta, tiraram umas teorias lá sabe deus da onde.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
a) INCORRETA. O constitucionalismo é um movimento político-jurídico que visar estabelecer limites ao poder estatal por meio de um documento denominado Constituição. Portanto, os primeiros textos constitucionais foram estabelecidos para limitar o poder do governante, de forma a intervir o mínimo necessário para garantir os direitos individuais dos cidadãos.
b) INCORRETA. De fato, desde a Antiguidade já havia certa noção da necessidade de se estabelecer limites ao poder do governante. No entanto, diferente do que afirma a alternativa, foi justamente na Idade Média (que nada tem de Idade das Trevas), que se tem o grande marco do constitucionalismo - a Carta Magna, de 1215, um pacto inglês estabelecido entre o Rei "João Sem Terra" e os barões para a proteção de diversos direitos individuais, dentre eles os limites para a fixação de tributos e a garantia do que hoje conhecemos como devido processo legal.
c) INCORRETA. As cartas de franquia estabeleciam direitos individuais, mas não de forma universal. Estes direitos eram garantidos a determinados homens - os ancestrais da época-, e não ao homem de forma abstrata.
d) INCORRETA. As citadas Constituições são o marco do constitucionalismo moderno, mas as datas e os resultados estão errados. A Constituição norte-americana é do ano de 1787, a Constituição francesa do ano de 1791, ambas surgiram para limitar o poder estatal e garantia dos direitos e deveres individuais, tendo por influência o iluminismo contra o governo absolutista.
e) CORRETA. De acordo com a doutrina de Uadi Lammêgo Bulos, o constitucionalismo contemporâneo se caracteriza por constituições analíticas - totalitarismo constitucional-, as quais tratam de assuntos além dos referentes à estrutura do Estado, organização política e direitos fundamentais, dispondo, notadamente, sobre direitos sociais - dirigismo comunitário-.
Bibliografia
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA, SILVA. José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 43.ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
Gabarito do professor: letra E
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Totalitarismo constitucional? Nunca ia acertar isso.
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Acho que o próprio examinador tira as questões do livro do Pedro Lenza
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O totalitarismo constitucional permite constar na constituição um importante conteúdo social (direitos de segunda dimensão), ao estabelecer normas programáticas, e realça o sentido de constituição dirigente.
A concepção de dirigismo estatal, marcado pela previsão de regras responsáveis por
dirigir as ações governamentais, encaminhase para um dirigismo comunitário, na medida em que busca maior proteção aos direitos humanos e de maior difusão entre as nações (constitucionalismo globalizado).
Destaca-se, ainda, a proteção aos direitos da fraternidade e da solidariedade, conhecidos como direitos de terceira geração.
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Totalitarismo constitucional?
Meu Deus, Vunesp, vá com calma
Temos gp pra Delta BR msg in box