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Do código de Ética da Justiça Militar da União:
Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.
Parágrafo único. Eventuais conflitos de interesse que possam surgir em função do exercício das atividades profissionais dos componentes das Comissões deverão ser informados aos demais membros.
Art. 25. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.
Item Errado
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão,
em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive
mediante a constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou
empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Resposta: Errada
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De início, é importante observar que, em se tratando de concurso público para o preenchimento de cargos no Superior Tribunal Militar, aplica-se o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
E, no que se refere ao tema abordado nesta questão, o candidato deveria aplicar o teor do art. 24 de tal diploma normativo, que assim estabelece:
"Art. 24.Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas."
Logo, não é verdade que os integrantes das Comissões de Ética devam se afastar do exercício de outras funções, de sorte que a presente assertiva se revela incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO
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Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
De início, é importante observar que, em se tratando de concurso público para o preenchimento de cargos no Superior Tribunal Militar, aplica-se o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
E, no que se refere ao tema abordado nesta questão, o candidato deveria aplicar o teor do art. 24 de tal diploma normativo, que assim estabelece:
"Art. 24.Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas."
Logo, não é verdade que os integrantes das Comissões de Ética devam se afastar do exercício de outras funções, de sorte que a presente assertiva se revela incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO
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Você vai trabalhar mais e não irá receber por isso.
Código de Ética dos Servidores da Justiça MIlitar da União
Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharção suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.
Art. 25. NÃO haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.
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Resposta: ERRADO
Justificativa: ART. 24.: Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes aos seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.
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questão errada pois, eles trabalham na comissão sem prejuízo de suas atribuíções no seu cargo respectivo. segue o artigo abaixo.
Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharção suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.
''tudo tem seu tempo somos capazes de fazer coisas inimagináveis, mas muitas vezes não sabemos disso''.
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Os membros exercerão essas atividades sem prejuízo dos seus cargos.
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"Art. 24.
Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas."