Questão 271564

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14)
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União; Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 30. Os trabalhos das Comissões devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  II – proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  
  

• Essa é pra ficar ligeiro, pois o Art. 38 diz que o acusado terá o direito de saber algumas coisas sobre a investigação: saber o que lhe está sendo imputado, o teor da acusação e dos autos ter vista, obter cópia e certidão. Mas em nenhum momento faz referência a conhecer a identidade do denunciante, direito deste assegurado pelo Art. 30, II. 

• Se o denunciado souber quem é o denunciante vai dar ruim! Por isso é necessária a reserva de sua identidade.

• GAB. CERTO

   

  Art. 30. Os trabalhos das Comissões devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

   

  II – proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar

   

   

  ACERTEI, mas fiqui com dúvida, mas aí lembrei que a denúncia não pode ser anônima, mas a identidade pode ser preservada. Uma coisa não tem nada com a outra, porém vai a dica.

• CAGUETE