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ID
2715847
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Consoante a Lei Complementar n° 1/1990, o Conselho Superior é órgão

Alternativas
Comentários
  • DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA Art. 7.º - A Defensoria Pública tem a seguinte estrutura organizacional básica, que será complementada por ato do Chefe do Poder Executivo:

    (1) I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:

    a) Conselho Superior da Defensoria Pública;

    b) Comissão de Licitação.