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CERTO!
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
questão boa!!!!
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Foi necessário nessa questão saber a jurisdição do TRF 1
A jurisdição do TRF-1 abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal.
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Art. 108, I, a) Compete ao TRF processar e julgar originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
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Olá pessoal!!
Questão correta!
Os TRFs jugam originariamente os Juízes Federais, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, que sejam da área de sua jurisdição. Foquem no canto direito superior deste mapa mental:
Um grande abraço a todos e tenham ótimos estudos!
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Aff...tem que saber agora a jurisdição de cada TRF?!?! Só a cespe mesmo...
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Rapaz, ter que saber a jurisdição de cada TRF é dose hein cespe? Coloquei certo pela proximidade entre as duas cidades.
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ARTIGO 108 DA CF
COMPETE AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE (RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL):
- OS JUÍZES FEDERAIS DA ÁREA DE SUA JURISDIÇÃO, INCLUÍDOS OS DA JUSTIÇA MILITAR E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE
- OS MEMBROS DO MPU
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Compete aos Tribunais Regionais Federais:
Os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da justiça Militar e da justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
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A questão exige conhecimento relacionado à
estruturação e competências dos tribunais regionais federais e dos juízes
federais. A assertiva está correta, tendo em vista o que estabelece a CF/88.
Nesse sentido:
Art. 108 – “Compete aos Tribunais Regionais
Federais: I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua
jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos
crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da
União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral”.
Gabarito
do professor: resposta certa.
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JULGAMENTO: crimes de responsabilidade= Senado Federal
Crimes Comuns : julgado por seu órgão(tribunal) de origem
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A questão exige conhecimento relacionado à estruturação e competências dos tribunais regionais federais e dos juízes federais, mas não limita-se em saber se os Juízes do Trabalho, Militares e Eleitorais são julgados pelos Tribunais Regionais Federais, mas saber tamém que o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, tem jurisdição apenas no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A assertiva está correta, tendo em vista o que estabelece a CF/88. E Goiás é jurisdição do TRF1. Nesse sentido:
Art. 108 – “Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral”.
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GABARITO: CERTO
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
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Acerca de direito constitucional, é correto afirmar que: Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.