Questão 27166

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
 
É correto o que se afirma APENAS em:

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• III - Universalidade de FATO
  IV- é a definição de bens fungíveis
• O inciso III está errado pois trata-se de universalidade de fato e não de direito, consoante o que expõe o art. 90 do Código Civil:
  Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• I-ART.88 cc
  II-art.89 CC
  III - Universalidade de FATO (art.90 CC)
  IV- é a definição de bens fungíveis
  
  
• Nos termos do art. 90 do CC, constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Tais bens, como disposto no parágrafo único, podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
  Já o artigo 91 dispõe que constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas (por isso de direito), de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
• I - CERTA - Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.II - CERTA - Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.III - ERRADA - Art. 90. Constitui UNIVERSALIADE DE FATO a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.Universalidade de fato: E um conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, Ligados entre si pela vontade humana para a consecução de um fim (p. ex., uma biblioteca, um rebanho, uma galeria de quadros). Em relação à mesma pessoa têm destinação unitária, podendo ser objeto de relações jurídicaspróprias (art. 90, parágrafo único, do CC).IV - ERRADA - BENS FUNGÍVEIS são os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie,qualidade e quantidade.RESPOSTA: A
• Item III - Errado:
  Universalidade de fato é o conjunto de coisas materiais singulares, simples ou compostas reunidas em coletividade pela vontade da pessoa, tendo distinção comum, ou seja, objetos iguais, de mesma natureza, como, por exemplo, um rebanho, uma biblioteca, uma frota de automóveis.
  
  Universalidade de direito é o conjunto de coisas (matérias ou imateriais) corpóreas ou incorpóreas que tem seu caráter coletivo, mas que a lei atribui caráter unitário, como um patrimônio, uma herança, uma massa falida, bem como direitos e obrigações. Este tipo de universalidade caracteriza-se por ser formada por um complexo de relações jurídicas, por ter seu vínculo resultante exclusivamente de lei e pela indiferença de seus elementos, sejam materiais ou imateriais, simples ou compostos.

• Pessoal, está certo dizer que os bens universais de direito são indivisíveis?

  Se responderem me deem um grito no mural ^^
  

  Obrigado. Bons estudos.
  

• I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. Correta igual art 88 CC
  II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Correta igual art 89 CC
  III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. 

  Errada . Art 90 do CC : Constitui universalidade de FATO a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. 

  IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  Errada. Art 85 do CC: São FUNGÍVEIS os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  

• Boa pergunta Maximiliano...