Questão 2716816

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-SE
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

No que concerne ao previsto na Constituição do Estado de Sergipe, é facultativa a manifestação da Procuradoria Geral do Estado nos processos administrativos da administração direta do Poder Executivo que tenham por objeto:

• A. aplicação de penalidades de advertência ou suspensão de funcionário ou servidor
• B. contratos, acordos, convênios ou ajustes
• C. recursos a propósito do exercício da política administrativa
• D. controvérsias sobre direitos oriundos da relação estatutária

Gabarito: A

Comentários

• Foi anulada pois na constituição estadual está escrito " é obrigatória a manifestação" , supondo-se ainda que o enunciado estive-se correto, a alternativa correta seria letra B

  Art 25 -XX - § 6° I