SóProvas

ID
27169
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) a qualidade é INTRASMISSIVEL
    b) é OBRIGATORIO ao estatuto conter a forma de gestão adm e de arovação das respectivas contas, sob pena de nulidade.
    c) O estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais
    d) correto
    e) vide letra b)
  • A - ver art. 56

    B - ver art. 54, VII

    C - ver art. 55

    D - ver art. 60 (correta)

    E - ver art. 54, II

    Abraços.
  • Quanto a letra A, é importante não concfundir a intransmissibilidade da qualidade de associado com a transmissibilidade de cota ou fração ideal do patrimônio da associação. Via de regra a transmissão desta não implica a daquela, salvo disposição estatutária. É o que diz o parágrafo único do art. 56.
  • Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
  • I )Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

    II) Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:


    VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas

    III) Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

    IV) Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

    V) Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:



    II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

  • Para resolver essa questão, necessário conhecer a letra da lei, o Código Civil.

    Letra “A” - A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

    Conforme art. 56 do CC: “A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.”

     A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

    Incorreta letra “A”.

    Letra “B” - É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

    Art. 54 do CC: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

    VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas”.

    Não é facultativo, é obrigatório sob pena de nulidade.

    Incorreta letra “B”.

    Letra “C” - Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

    Conforme o art. 55 do CC: “Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.”

    O estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

    Incorreta letra “C”.

    Letra “D” - A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

    O art. 60 do CC dispõe: “A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.”

    Correta letra “D”.

    Gabarito da questão.

    Letra “E” - É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

    Segundo o art. 54 do CC: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

    II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;”

    Não é facultativo, é obrigatório sob pena de nulidade.

    Incorreta letra “E”. 


    RESPOSTA: (D)

  • Vamos lá!#

    De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

     a) A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. <<<< Art. 56. A qualidade de associado é INtransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

     b) É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. <<<<< Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações CONTERÁ (ou seja, é OBRIGATÓRIO!):
    VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas

     c) Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais. <<<<Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

     d) A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la. << correta! <<<Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

     e) É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.
    <<<< Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações CONTERÁ (ou seja, é OBRIGATÓRIO!)::
    II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

    ...

    Escritor Felipe Lima! ^^

  • LETRA D

     

     

    Macete : Assoc1açõe5  -> 1/5 (Art. 60)

                 Fundação -> ( Macete que vi no Qc : Um dos fins da fundação é religioso e aí lembramos de dois terços (como é religioso preciso de dois terços)  ( Art. 67)

     

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

    b) ERRADO: Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. 

    c) ERRADO: Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

    d) CERTO: Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

    e) ERRADO: Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

  • ASSOC1AÇÕE5 ==================> 1/5 ==> art. 60 (convocar deliberação)

    FUNDAÇÕES COM FINS RELIGIOSOS => 2/3 ==> art. 67 (deliberação)

  • A qualidade de associado é INtransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.