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Agência reguladora (SOMENTE AUTARQUIA) - FISCALIZAR
A agência executiva sim pode ser autarquia ou fundação
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AGÊNCIAS REGULADORAS
Definição: Autarquia sob regime especial, com a atribuição de exercer a regulação:
1) Serviços públicos econômicos (comerciais e industriais)
→ Concessões e permissões de serviços públicos (Art. 175 CF)
Ex: Anatel
2) Atividades Econômicas
→ O Estado como regulador (Art. 174 CF)
Ex: ANP
• Existem agências reguladoras que exercem a função de polícia administrativa. Impõem: limites, fiscalizam, reprimem e aplicam penalidades.
Ex.: ANA, ANVISA, ANS.
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* GABARITO: "c";
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* FUNDAMENTAÇÃO DA "c": "https://camiloprado.com/2017/08/30/5-diferencas-entre-agencias-executivas-e-agencias-reguladoras/".
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Bons estudos.
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Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira. O objetivo é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão.
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pq a b ta errada?
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A LETRA B ESTÁ ERRADA PQ ELA ESTÁ CERTA JOVEM. A QUASTAO QUER A INCORRETA :)
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A questão trocou os conceito de agência reguladora e agência executiva. Segue para o conhecimento.
Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira. O objetivo é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão.
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial , cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.
As agências reguladoras são criadas através de leis e têm natureza de autarquia, com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.
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A letra B está correta, logo não é alternativa, porque a questão pede a incorreta.
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Exclusiva: serviços prestados pelos Entes. (Administração Direta).
Não Exclusiva: serviços prestados por particulares. (Administração indireta).
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tem um equivoco no gabarito,haja vista que não são criadas por lei e sim autorizadas.....
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AGÊNCIA EXECUTIVA é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira. O objetivo é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão.
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A letra D também está errada uma vez que as sociedades de economia mista são autorizadas por lei e não criadas como dita a alternativa.
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O erro da questão está no 'autonomia financeira e gerencial, já que, segundo o Jus Brasil "Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado...", E a questão fala "com maior autonomia financeira e gerencial"
Se eu estiver errado, alguém me corrija pfv.
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O erro da questão está no 'autonomia financeira e gerencial, já que, segundo o Jus Brasil "Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado...", E a questão fala "com maior autonomia financeira e gerencial"
Se eu estiver errado, alguém me corrija pfv.
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Agência EXECUTIVA é um qualificativo outorgado às fundações ou autarquias, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia financeira e gerencial
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1. Agência Reguladora - AutaRquia
2. Agência Executiva - Autarquia ou Fundação
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As agências reguladoras são criadas através de leis e têm natureza de autarquia, com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.
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Eita... é cada comentário grande e chato....
C) Agência reguladora é um qualificativo outorgado às fundações ou autarquias, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia financeira e gerencial
Agências reguladoras. Estas nada mais são que autarquias de regime especial, as quais irão fiscalizar.
Agências executivas: Natureza: Nada mais é do que uma autarquia ou fundação pública. Sendo que esta autarquia ou fundação pública estava precisando se tornar eficiente, e para isso realizou um plano estratégico de reestruturação.
Autarquia: Tem como objetivo desenvolver atividades típicas de estado, não se pode dar a qualquer pessoa.
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Falar que sociedade de economista mista é criada por lei é um erro grotesco.
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Convém lembrar aos combatentes que as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas além de explorarem atividades econômicas, poderão também prestarem serviços públicos. No primeiro caso, a responsabilidade será subjetiva. Todavia, no segundo caso, a responsabilidade será objetiva. Levantei tal indagação uma vez que a alternativa "E" trazia apenas uma das facetas das estatais de direito privado.
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D. Consideram-se sociedades de economia mista, com a participação de particulares e do Poder Público no seu capital, as pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a realização de atividade econômica de interesse público
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO É AUTORIZADA ?
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sociedade de economia mista é autorizada e não criada alternativa errada também
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Item D correto! Sua criação se dá por meio de autorização legislativa específica. No enunciado não menciona "criado por lei". Parem de procurar pêlo em ovo! Bons estudos.
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DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
ARTIGO 5
III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
O elaborador suprimiu, levando algumas pessoas ao erro.
''Se concurso fosse fácil, qualquer um passava''.
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a questão acima pede incorreta, resposta certa letra ( C ).
Agência reguladora é um qualificativo outorgado às fundações ou autarquias, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado,_________ERRADO-----____________ mas com maior autonomia financeira e gerencial
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Analisemos cada opção, separadamente:
a) Certo:
Realmente, as fundações públicas têm como objeto essencial o desenvolvimento de atividades de cunho social, como assistência social, saúde, cultura e educação. Trata-se de característica apontada de modo bastante tranquilo na doutrina, de maneira que não há equívocos a serem aqui apontados.
b) Certo:
De fato, as entidades aqui arroladas são aquelas que compõem a administração indireta, consoante se extrai do teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
(...)
II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia
Mista.
d) fundações públicas.
c) Errado:
Na realidade, as agências reguladoras têm sido criadas, tão somente, sob a forma de autarquias, e não de fundações públicas, tal como incorretamente sustentou-se neste item da questão.
d) Certo:
Realmente, as sociedades de economia mista caracterizam-se por admitirem a presença de particulares na composição de seu capital social. Ademais, constituem, de fato, pessoas de direito privado, bem como podem ter por objeto a exploração de atividades econômicas. Na linha do exposto, o teor do art. 5º, III, do Decreto-lei 200/67:
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
(...)
III - Sociedade de
Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada
por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima,
cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da
Administração Indireta."
Gabarito do professor: C
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AG. REGULADORAS.
- autarquias.
- direito público.
- criada por lei.
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Agência reguladora = autarquia
Agências executivas = autarquia ou fundações