Questão 2717089

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-SE
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Assinale a alternativa correta sobre os bens do Estado de Sergipe nos termos da Constituição Estadual.

• A. Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais em depósito e não pertencem ao Estado de Sergipe as águas emergentes
• B. Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais em depósito ou emergentes e não pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais
• C. Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito
• D. Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais em depósito ou emergentes e não pertencem ao Estado de Sergipe as ilhas lacustres

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º. 

  Parágrafo único. Incluem-se entre os bens do Estado:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito;

  II - as ilhas fluviais e lacustres;

  III - as terras devolutas, quando não pertencentes à União.