Questão 2717095

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-SE
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Assinale a alternativa correta sobre competência legislativa nos termos da Constituição do Estado de Sergipe.

• A. Compete ao Estado, exclusivamente, legislar sobre juntas comerciais
• B. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento
• C. Compete ao Estado, privativamente, legislar sobre produção, consumo e educação
• D. Compete ao Estado, exclusivamente, legislar sobre procedimentos em matéria processual

Gabarito: B

Comentários

• b)

  Art 24º CF, II: Orçamento!