Questão 271717

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União; Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Autoridade da justiça militar da União pode consultar, posteriormente, a comissão de ética caso tenha dúvida sobre ato específico da gestão de bens que tenha realizado, para que não incida em desvio ético.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Do Código de Ética da Justiça Militar da União:
  
  Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
  Ministro Carlos Alberto Marques Soares
  I – transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;
  II – aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
  III – alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.
  § 1o Em caso de dúvida, a Comissão poderá solicitar informações adicionais e esclarecimentos à autoridade sobre as alterações patrimoniais comunicadas ou conhecidas por outro meio.
  § 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.
  § 3o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consultas, após conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão.
  
  Item Errado.
• desculpa augusto mas se vc poder explicar essa questao de novo ficaria grata
• Oi tudo bom?
  
  Então, o X da questão está no termo usado na afirmação, ou seja, PREVIAMENTE não é igual a POSTERIORMENTE, como o disposto na pergunta, entendeu???
  
  § 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.
  
  Acabei de errar tbm, mas estudo pra fcc e essa matéria nem lembro mto bem de ter lido, agora vo fik craque haha, espero ter ajudado.

• § 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

  gabarito: Errada

• Resposta: ERRADO

  Justificativa: art. 10, III, parág. 2°.: A autoridade poderá consultar previamente a Comissão de ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

• Posteriormente não. Mas PREVIAMENTE!

• Cespe ama utilizar a palavra "Posterior" kkkkk 
  Faz sentido ter uma duvida e procurar ajuda depois do ato? kkk Não, ou seja tem q ser previamente!