Questão 271750

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União; Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 45. O prazo da apuração não excederá quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

  § 1o Das decisões das Comissões cabe recurso, no prazo de dez dias.

  § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.

• Art. 45. O prazo da apuração não excederá quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

  § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.

   

• gabarito certo, pois de acordo com o  § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.

• Prazo de apuração------------->> Não passa de 40 dias. Admitida a prorrogação.

  Dezcisão--------------------> Dez dias para entrar com recurso da dezcisão

  Pedido de RECON5IDERA5ÃO: 5 DIAS. Caso não reconsidere, encaminha ao Ministro do STM

• GABARITO: CERTA

   

  #JESUS_MARAVILHOSO

• o fim da questão como só "presidente" e não "ministro-presidente" me fez errar!