Questão 271819

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Nulidades no Processo Penal Militar

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.

Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 509. A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, salvo se a maioria se constituir com o seu voto.

  
  

• se não fosse anulada esta questão poderia estar correta?
  

• Sim, RAC CORRÊA.

• esta questão esta correta!

• CESPE Justificativas de anulação/alteração de itens do gabarito:

  A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Dessa forma, opta-se pela sua anulação

• o caso hipotético passa a ideia de que ocorre a alteração dos membros (e, consequentemente, entra o inimigo do réu) após o regular processamento e julgamento, ficando confusa a alternativa. Ora, se ele entrou depois do julgamento condenatório, não há se falar em eventual nulidade do julgamento. 

• Em relação ao artigo 509 do CPPM sempre fico em dúvida se se trata de nulidade ou anulabilidade. A expressão "não anula" refere-se à anulabilidade?