Questão 271822

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Competência da Justiça Militar

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.

Marcílio, oficial-geral em atividade, praticou crime militar próprio. Nesse caso é de competência originária do Superior Tribunal Militar conhecer, processar e julgar o feito, que seguirá o procedimento ordinário, restando ao ministro relator a tarefa de realizar a instrução criminal, sendo exigida, para a abertura da sessão de julgamento, a presença de todos os ministros em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa do CESPE para a anulação:
  Onde se lê “oficial-geral”, deveria ler-se “oficial-general”. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.
  http://www.cespe.unb.br/concursos/stm2010/arquivos/STM_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITOS.PDF
  Assim, o que gerou a anulação foi o erro de grafia. O gabarito preliminar considerou a questão como CORRETA.
  Vejamos a legislação:
  LEI Nº 8.457/92 – Lei de Organização da Justiça Militar da União
  Art. 6° Compete ao Superior Tribunal Militar:
          I - processar e julgar originariamente:
          a) os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei; (Redação dada pela Lei nº 8.719, de 19.10.93)
  CPPM
  Art. 490. O relator será um ministro togado, escolhido por sorteio, cabendo-lhe as atribuições de juiz instrutor do processo.
  Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: (...)
  b) aberta a sessão, com a presença de todos os ministros em exercício, será apregoado o réu e, presente êste, o presidente dará a palavra ao relator, que fará o resumo das principais peças dos autos e da prova produzida;