Questão 2718928

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Segurança Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A Lei 8.213/91 conceitua acidente do trabalho e apresenta as exigências para concessão de benefícios por acidentes e doenças do trabalho. Segundo esse dispositivo legal,

• A. o acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o trabalhador esteja sendo transportado em veículo da empresa ou veículo próprio.
• B. o acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social até o primeiro dia útil após a ocorrência, em formulário denominado Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).
• C. o ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, no local e horário de trabalho, não é considerado como acidente de trabalho.
• D. o benefício Auxílio Acidente não pode ser transformado em Aposentadoria por Invalidez.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

   

  O acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social até o primeiro dia útil após a ocorrência, em formulário denominado Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).

  Cabe destacar que em caso de acidente resultando em morte o comunicado deve ser imediato.

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• ACIDENTE DO TRABALHO!!!

  ACIDENTE DO TRAJETO NÃO EMITE CAT!