Questão 2718958

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a apresentação a protesto do crédito referente a contribuições de condomínio edilício deve ser feita perante o Tabelião do

• A. domicílio do devedor.
• B. local indicado para o ato pela assembleia dos condôminos.
• C. local da unidade condominial ou do domicílio do devedor.
• D. local da unidade condominial.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: assertiva "C"

   

  NSCGJSP, Cap. XV, item 20.7.1. - A apresentação a protesto será feita perante o Tabelião do local da unidade condominial ou do domicílio do devedor.

• Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nestes termos, a apresentação a protesto do crédito referente a contribuições de condomínio edilício deve ser feita perante o Tabelião do local da unidade condominial ou do domicílio do devedor, vejamos:

  item 20.7.1, seção III, capítulo XV do Código de Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (provimento nº 58/89)

  20.7.1. A apresentação a protesto será feita perante o Tabelião do local da unidade condominial ou do domicílio do devedor.

  Portanto, o item correto é a alternativa C.

• NÃO CAI NO TJSP 2021

• Deve-se pensar no ponto prático estabelecido pelo NCPC, pois se for protestar, deve-se executar no local da unidade condominial ou domicílio do devedor. Pode-se inferir que , por muitas vezes, o devedor pode morar em outra localidade e alugar o condomínio para outra pessoa.