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Gabarito: assertiva "D". Ao meu ver a questão possui duas assertivas corretas ("C" e "D")
a) NSCGJSP, Cap. XX. item 253.1. - Quando, por três vezes, o devedor, seu representante legal ou seu procurador não for encontrado em seu domicílio, residência ou em outro endereço indicado pelo credor para ser intimado e houver suspeita razoável de ocultação, o Oficial intimará qualquer pessoa próxima, parente ou não, do devedor de que no dia imediato voltará a efetuar a intimação no hora que designar;
b) NSCGJSP, Cap. XX. item 249. A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ao seu representante legal ou ao seu procurador, e poderá ser promovida por Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, mediante solicitação do Oficial do Registro de Imóveis, ou ainda, pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR), salvo regra previamente estabelecida no contrato de financiamento;
c) Lei nº 9.514/97, art. 26. - Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.
§ 3o-B. Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação de que trata o § 3o-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
d) NSCGJSP, Cap. XX. item 249. A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ao seu representante legal ou ao seu procurador, e poderá ser promovida por Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, mediante solicitação do Oficial do Registro de Imóveis, ou ainda, pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR), salvo regra previamente estabelecida no contrato de financiamento.
NSCGJSP, Cap. XX. item 253. Quando o devedor, seu representante legal, ou procurador se encontrar em local incerto ou não sabido, o Oficial incumbido da intimação certificará o fato, e o Oficial do Registro de Imóveis promoverá intimação por edital, publicado por 3 (três) dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local ou noutro de Comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária.
NSCGJSP, Cap. XX. item 253.1. Quando, por três vezes, o devedor, seu representante legal ou seu procurador não for encontrado em seu domicílio, residência ou em outro endereço indicado pelo credor para ser intimado e houver suspeita razoável de ocultação, o Oficial intimará qualquer pessoa próxima, parente ou não, do devedor de que no dia imediato voltará a efetuar a intimação no hora que designar.
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A letra C está errada devido ao enunciado. A C só estaria certa se o enunciado falasse que se tratava de intimação por suspeita de ocultação, OU a própria alternativa identificasse esse fato.
Resumindo: a regra é a intimação pessoal para o pagamento da purgação. Exceção, quando houver suspeita de ocultação (nesse caso pode sim, intimar o responsável pela portaria).
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Obrigada, Ítalo!!!
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Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer as normas relacionadas à cobrança das prestações
vencidas do contrato de alienação fiduciária de imóvel, nos termos das Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, vejamos:
art.26, §3º e §3º-A da lei 9514/97
“Art. 26. § 3º A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao
seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser
promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de
Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do
domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento.
§ 3o-A. Quando, por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de
registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado houver
procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá,
havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou,
em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao
imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se
subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei no 13.105, de 16 de
março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
A intimação será feita pessoalmente ao
fiduciante, ou ao seu representante legal ou procurador regularmente
constituído, exceto nos casos de suspeita motivada de ocultação ou quando se
encontrar em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Nestas hipóteses, a
intimação será feita, respectivamente, por hora certa ou por edital.
Portanto, o item
correto é a alternativa D.
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Como muito bem explicado pelo colega Ítalo, a aplicação do §3º-B, do art. 26 da Lei 9514/97 só se dá nos casos em que houver suspeita motivada de ocultação, nos termos do art. 26, §3º-A, da mesma Lei. Veja-se:
Lei 9.514/97, Art. 26 [...]
§ 3-A. Quando, por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
§ 3-B. Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação de que trata o § 3-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
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não cai tj sp
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Não cai TJSP
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Gab letra D
art.26, §3º e §3º-A da lei 9514/97
“Art. 26. § 3º A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento.
§ 3o-A. Quando, por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.