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Gabarito: assertiva "A"
NSCGJSP, Cap. XIV, item 41. O Tabelião de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve:
c) conferir as procurações para verificar se obedecem à forma exigida, se contêm poderes de representação para a prática do ato notarial e se as qualificações das partes coincidem com as do ato a ser lavrado, observando o devido sinal público e o prazo de validade da certidão, que não poderá exceder a 90 dias;
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RONDÔNIA
Art. 392. O tabelião, antes da lavratura de quaisquer atos, deverá: IV - conferir as procurações para verificar se obedecem à forma exigida, se contêm poderes de representação para a prática do ato notarial e se as qualificações das partes coincidem com as do ato a ser lavrado, observando o devido sinal público e o prazo de validade da certidão, que não poderá exceder a 90 dias;
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De acordo com a atual redação do item 15, das NSCGJSP, Cap. XVI, O Tabelião de Notas manterá arquivos para os seguintes documentos necessários à lavratura dos atos notariais, em papel, microfilme ou documento eletrônico: (...) e) traslados de procurações, de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias;
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Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer os termos das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, onde o Tabelião de Notas deve, antes
da lavratura de quaisquer atos notariais, conferir as procurações e verificar o
prazo de validade da certidão, vejamos:
“41. O Tabelião de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve:
[...]
c) conferir as procurações para verificar se obedecem à forma exigida,
se contêm poderes de representação para a prática do ato notarial e se as
qualificações das partes coincidem com as do ato a ser lavrado, observando o
devido sinal público e o prazo de validade da certidão, que não poderá exceder
a 90 dias”.
Nesse contexto, o prazo de validade da
certidão não poderá exceder a 90 (noventa) dias.
Portanto, o item
correto é a alternativa A.
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Não confundir:
prazo de validade da procuração x prazo de validade da certidão do traslado da procuração.
A procuração pode ser lavrada indicando um prazo determinado de validade, ou seja, 01 mês, 60 dias, 01 ano, etc, cessado o prazo, a procuração perde os seus efeitos.
A norma mencionada na questão faz referência à Certidão do Traslado da Procuração, cujo prazo de validade é informado pelo Tabelião que a expede, pois, entre a expedição da Certidão do Traslado e a prática efetiva do ato pode acontecer do ato ser revogado pelo Outorgante, podendo acarretar a prática de um ato sem a correta representação.
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NÃO CAI NO TJSP 2021