Gabarito: assertiva "D"
NSCGJSP, Cap. XIV, item 41. O Tabelião de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve::
f) exigir alvará, termo de curatela, ou termo de acordo de decisão apoiada, para atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome da pessoa com deficiência, por seus eventuais apoiadores.
Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo. Assim, antes da lavratura de atos notariais
relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por
pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus
eventuais apoiadores, o Tabelião de Notas deve exigir o alvará, termo de
curatela ou termo de acordo de decisão apoiada, vejamos:
“41. O Tabelião de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve:
[...]
f) exigir alvará, termo de curatela, ou termo de acordo de decisão
apoiada, para atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial,
praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome da pessoa com
deficiência, por seus eventuais apoiadores”.
Portanto, o item
correto é a alternativa D.