Questão 2719075

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Sobre as cartas de sentença notariais, e nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Paulo, é correto afirmar:

• A. o Tabelião fará a autenticação de cada cópia extraída dos autos do processo judicial, atendidos os requisitos referentes à prática desse ato, exceto a aposição de selos de autencidade, que poderá ser feita uma única vez.
• B. as peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.
• C. a carta de sentença deverá ser formalizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico.
• D. o termo de abertura deverá conter a relação dos documentos autuados, e o termo de encerramento informará o número de páginas da carta de sentença; e serão consideradas 02 (duas) certidões para fins de cobrança de emolumentos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: assertiva "B"

   

  a) NSCGJSP, Cap. XIV, item 213.4. - O tabelião fará a autenticação de cada cópia extraída dos autos do processo judicial, atendidos os requisitos referentes à prática desse ato, incluídas a aposição de selo de autenticidade e cobrança dos emolumentos.

   

  b) NSCGJSP, Cap. XIV, item 213.1. - As peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.

   

  c) NSCGJSP, Cap. XIV, item 213.5. - A carta de sentença deverá ser formalizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico.

   

  d) NSCGJSP, Cap. XIV, item 213.3. - O termo de abertura deverá conter a relação dos documentos autuados, e o termo de encerramento informará o número de páginas da carta de sentença. Ambos serão considerados como uma única certidão para fins de cobrança de emolumentos.

• TOMO II das NSCGJ não cai no TJ SP 2019

• a) incorreta - NSCGJSP - item 214.4. O tabelião fará a autenticação de cada cópia extraída dos autos do processo judicial, atendidos os requisitos referentes à prática desse ato, incluídas a aposição de selo de autenticidade e cobrança dos emolumentos.

  b) correta - NSCGJSP - item 214.1

  c) incorreta - NSCGJSP - item 214.5. A carta de sentença deverá ser formalizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico.

  d) incorreta - NSCGJSP - item 214.3. O termo de abertura deverá conter a relação dos documentos autuados, e o termo de encerramento informará o número de páginas da carta de sentença. Ambos serão considerados como uma única certidão para fins de cobrança de emolumentos.

  Conforme Atualização 2020 - Seção XII - das Normas de Serviço - Cartórios Extrajudiciais Tomo II

• Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer o Provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 58, de 1989, que aprova as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, destinadas aos cartórios extrajudiciais e dispostas nos Capítulos XIII ao XX:
  
  213.1. As peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.
  
  
  

  Portanto, o item correto é a alternativa B.

• Cai no TJSP 2021?

• Não cai no TJSP 21

• Ainda bem que nao cai no TJ SP Escrevente pq eu errei.