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ID
2719129
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

No Estado de São Paulo, a competência para dar início ao exercício da delegação aos Notários e Oficiais de Registro é do

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: assertiva "B"

     

    NSCGJSP, Cap. XXI, item 5.1. - É competente, para dar início ao exercício da delegação, o Juiz Corregedor Permanente do serviço, que deverá apostilar o título e comunicar o ato, no prazo de 10 (dez) dias, à Corregedoria Geral da Justiça.

  • GAB B

    APENAS COMPLEMENTANDO:

    em Minas Gerais é através do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ou magistrado por ele designado

    Art. 24. A investidura na delegação, perante o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ou magistrado por ele designado, se dará dentro do prazo de 30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período

  • No Paraná, Juiz Diretor do Fórum.

  • Santa Catarina:

    Art. 2º São atos do Corregedor-Geral da Justiça: I – provimento: veicula regras de caráter geral e abstrato;

  • No RS é o Presidente do Tribunal de Justiça

  • A questão em análise requer que o candidato identifique e assinale a alternativa CORRETA.

    De acordo com o disposto no Código de Normas de São Paulo, a competência para dar início ao exercício da delegação aos Notários e Oficiais de Registro é do Juiz Corregedor Permanente 

    Cap. XXI, item 5.1. do NSCGJSP - É competente, para dar início ao exercício da delegação, o Juiz Corregedor Permanente do serviço, que deverá apostilar o título e comunicar o ato, no prazo de 10 (dez) dias, à Corregedoria Geral da Justiça.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.

  • Em Alagoas:

    Art. 60. Outorgada a delegação, o delegatário tomará posse perante a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por uma única vez, contados da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, e entrará em exercício perante o Diretor do Foro da respectiva comarca, no prazo de quinze dias contados da data da posse.

    § 1º É competente para dar exercício ao delegado o Corregedor-Geral de Justiça do Estado ou magistrado por ele designado.

  • Rondônia

    Art. 2º, §3º A posse dar-se-á perante o Juiz Corregedor Permanente, em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período (Art.11, Lei Estadual n. 2.545/11). 

  • É o juiz por ser o chefe da justiça !

  • É o juiz por ser o chefe da justiça !

  • NSCGJSP, Cap. XXI, item 5.1. - É competente, para dar início ao exercício da delegação, o Juiz Corregedor Permanente do serviço, que deverá apostilar o título e comunicar o ato, no prazo de 10 (dez) dias, à Corregedoria Geral da Justiça.

  • Não cai TJSP 2021

  • NÃO CAI NO TJ/SP ESCREVENTE

  • NÃO CAI NO TJSP 2021

  • CAIU ALGUMA COISA NESSA PROVA PARA ESCREVENTE TJSP??

  • Macete: Vou INVESTIR na Justiça e me EXERCITAR PERMANENTEMENTE.

    Juiz Corregedor Permanente: Exercício

    Corregedoria Geral de Justiça: Investidura