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A)Art. 5.º-inciso LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Correta: B)Art. 5.º-inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
C)Art. 5.º-inciso XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
D)Art. 5.º-inciso XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
E)Art. 5.º-inciso XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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lembrar do 3 T (trafico, terrorismo e tortura) bem como os crimes hediondos, são: inafiançáveis, insucetíeis de graça ou anistia;
Já o crime de racismo é imprescritível e inafiançável.
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Agora e o GENEPI XUXA DE FUZIL to tirando onda com meu AUDI TT...
Mae Vunesp....
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ELIMINANDO:
LETRA A = NÃO É ADMISSÍVEL A PRÁTICA DE OBTER PROVAS COM MEIO ILÍCITOS
LETRA C = FALTOU CITAR O CRIME HEDIONDO (lembra do TTT+CH?)?
Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES HEDIONDOS (INCISO XLII)
LETRA D = CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO SÃO INSUSCETIVOS DE GRAÇA
LETRA E = O ÚNICO CRIME HEDIONDO QUE O JURI COMPETE É O HOMICÍDIO, DE ACORDO COM A PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DO RÉU
RESPOSTA: LETRA B
LEMBRANDO QUE RACISMO É DIFERENTE DE INJURIA RACIAL.
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Imprescritiveis
-Racismo
-Ação de Grupo Armados
Inafiançaveis
-Racismo
-Ação de Grupos Armados
-Tortura
-Tráfico
-Terrorismo
-Hediondo
Anistia e Graça
-Tortura
-Tráfico
-Terrorismo
-Hediondo
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A questão aborda a temática relacionada aos Direitos e Garantias Fundamentais
protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, LVI - são inadmissíveis,
no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Alternativa “b": está correta.
Conforme art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art.5º, XLIV - constitui crime
inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLIII - a lei
considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática
da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 5º, XXXVIII - é
reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei,
assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania
dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a
vida.
Gabarito do professor: letra b.
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3TH não tem GRAÇA e ANISTIA e são INAFIANÇAVEIS (terrorismo, tráfico, tortura e hediondos).
Ração é inafiançavel e imprescritível (Racismo e Ação de Grupos Armados).
RUMO AO OFICIALATO PMMG CFO 2020.
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Imprescritível - RAÇÃO
Inafiançável - TUDÃO
Anistia e Graça - 3T+CH
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A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que
(A) são admissíveis, no processo criminal, as provas obtidas por meios ilícitos, se comprovada a boa-fé da autoridade policial. ERRADA (lícitos)
(B) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. CERTA
(C) constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. ERRADA ( constituem crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo )
(D) a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes contra a Administração Pública. ERRADA ( a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo
(E) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo-lhe assegurada a competência para o julgamento dos crimes hediondos. ERRADA (A instituição do júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida)
GAB. B
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imprescritíveis
RAGA (racismo e grupos armados)
inafiançáveis (todos são)
insuscetíveis (3TH)
terrorismo, tráfico, tortura e crimes hediondos
anistia : exclui o crime, rescinde a condenação e extingui totalmente a punibilidade. A graça e o indulto apenas extingui a punibilidade, podendo ser parciais. A anistia, em regra, atingi crimes políticos e a graça e o indulto crimes comuns.
APMBB
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TUDO COM DEUS E POSSIVEL!!!!
PMMG
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São inafiançáveis:
São Imprescritíveis: (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de Grupos Armadores
Insuscetíveis de graça ou anistia: (3T H)
- Tortura
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
- Terrorismo
- Hediondos