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Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:
I o Superior Tribunal Militar;
II a Auditoria de Correição;
III os Conselhos de Justiça;
IV os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.
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Gabarito Certo.
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, é a Lei de Organização da Justiça Militar da União
Não é o Regimento Interno do STM.
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"Velhas rotas não traçam novos caminhos..."
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Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Compartilho com os amigos do QC alguns métodos mnemônicos que eu criei para guardar os ógãos da Justiça Militar sob a égide da Lei 8457, RI do STM e CF/88
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Segundo Lei 8457/92 Art1º
São órgão da JMU: SAC JUJU (4 ÓRGÃOS)
STM
AUDITORIA CORREIÇÃO
CONSELHO JUSTIÇA
JUÍZES AUDITORES E JUÍZES AUDITORES SUBSTITUTOS
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Segundo RI do STM - Art. 3º
São ÓRGÃOS DO TRIBUNAL = CPP
CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE
PLENÁRIO
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Segundo CF/88 Art.122:
São ÓRGÃOS DA JUSTIÇA MILITAR= ST
STM
TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
Tudo no tempo de Deus, não no nosso!!!
Somos capazes de coisas inimagináveis, mas muitas das vezes não sabemos disso!!!
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Gabarito Correto
LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992.
Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:
I o Superior Tribunal Militar;
II a Auditoria de Correição;
III os Conselhos de Justiça;
IV os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos
SACOJUJU
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Perfeito, Silvia Vasques!
Eu só acrescentaria um J no final do ST, pra lembrar dos Juízes Militares, em razão da Q309046 (2013, STM, Juiz-Auditor Substituto), na qual se afirmou que "São considerados órgãos da justiça militar apenas o STM e os tribunais militares instituídos por lei", excluindo os Juízes Militares, o que tornou a alternativa errada.
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Adrielle M. :) . Muito bom :) ....
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Certo
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SHOOOOOW. Silvinha.
Como sempre detonando, devidademente anota o bizurexxx.
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valeu silvia <3
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Complementando....Lei nº 8.457/1992 Art. 89. Na vigência do estado de guerra, são órgãos da Justiça Militar junto às forças em operações:
I - os Conselhos Superiores de Justiça Militar;
II - os Conselhos de Justiça Militar;
III - os Juízes-Auditores.
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JUSTIÇA MILIAR (segundo a CF/88): STM, TRIBUNAL E JUÍZES MILITARES
JUSTIÇA MILITAR (segundo a lei 8470): STM, AUDITORIA DE CORREIÇÃO, CONSELHO DE JUSTIÇA, JUÍZES-AUDITORES E JUÍZES-AUDITORES SUBSTITUTOS.
ÓRGÃOS DO STM: PLENÁRIO, PRESIDENTE E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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VALEU SILVIA!
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Lei 8457/92:
Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:
I o Superior Tribunal Militar;
II - a Corregedoria da Justiça Militar;
II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar;
III os Conselhos de Justiça;
IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar.
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Se fosse hoje estaria errada (questão desatualizada):
Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:
I o Superior Tribunal Militar;
II - a Corregedoria da Justiça Militar; (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)
II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; (Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018)
III os Conselhos de Justiça;
IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)
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Com a alteração trazida pela Lei 13.774/18 houve mudança nesse dispositivo.
Art. 1o da Lei 8457/ 92, são órgãos da Justiça Militar:
I - Superior Tribunal Militar
II - A Corregedora da Justiça Militar
II - A - O Juiz-Corregedor Auxiliar
III - Os Conselhos de Justiça
IV - Os Juízes Federais da Justiça Militar e os Juízes Federais Substitutos da Justiça Militar.