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O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8112cons.htm
[Gab. D]
bons estudos
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Qual o erro da A?
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A) Art. 22, L. 8112/90
B) Art. 66, L.
C) Art. 84, L.
D) Art. 68, L.
E) Art. 110, L.
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a) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
b) Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
c) Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
d) Art. 68.
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
e) Art. 110. O direito de requerer prescreve:
I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
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Gabarito D
Dica da hora: DEPOIS DA BÍBLIA, A LEI 8112/90 DEVE SER O SEGUNDO LIVRO DE CABECEIRA!
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GABARITO D
a) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
b) A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
c) Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
d) Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.
e) O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
Resumo da 8.112:
https://drive.google.com/drive/folders/1xqui0F5oUWEM6xcTz7fssbBgpq5IanYc
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O erro da A não só em virtude judicial transitada em julgado , mas também PAD
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LETRA D CORRETA
LEI 8.112
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
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GABARITO D.
POR SEREM DE MESMA NATUREZA, NÃO SE PODE TER ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
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FUI COM FOME NA LETRA "A" E ACABEI COMENDO CRU KKKKK, VACILOOO BONITO NÃO VI AQUILO QUE DEIXARIA TODA QUESTÃO ERRADA: O "SÓ"
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CF
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV - 169, § 4 º da CF
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Viish.. Fui babando na A kkkk..me laskei
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civis ou federais?
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Sabe qual é o problema? Tem banca que considera incompleto certo, outras não. Só sei que não sou vidente.
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puts vei, se a gratificação natalina é uma vantagem pecuniária e, só em casos de lei é incorporada ao vencimento, por que ele não é considerada para fins de cálculo das vantagens?? alguém tire essa dúvida minha pfv
É porque a G. N. é temporária e não permanente?
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Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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A presente questão trata de aspectos da Lei nº 8112/90 e elenca assertivas para que seja feito o exame da veracidade de cada uma delas.
Analisemos as afirmativas, em busca da correta:
Alternativa “a”: incorreta. Cuida-se de afirmativa que limita o alcance do art. 22, in verbis:
“Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”.
DICA: veja meu comentário na Q215601 para saber outras possibilidades.
Alternativa “b”: incorreta, e contraria frontalmente a regra do art. 66, litteris:
Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Alternativa “c”: incorreta, o §1º do art. 84 determina o caráter não pecuniário, verbis:
“Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo”.
“§1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração”.
Alternativa “d”: correta, devidamente respaldada no teor do art. 68, §1º, que ora transcrevo:
“§1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles”.
Alternativa “e”: incorreta, diverge do teor do inciso I do art. 110 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:
“Art. 110. O direito de requerer prescreve:
I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho”.
GABARITO: D.
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BIZU:
Em relação a letra A, devemos sempre ficar atentos ao fato de qual lei a questão menciona, visto que se for em relação a Lei 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
1) sentença judicial transitada em julgado ou;
2) PAD no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Acontece que a CRFB menciona uma terceira possibilidade além das duas supra mencionadas, qual seja:
3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar e assegurada ampla defesa.
Você pode conferir essas informações na CRFB no art. 41 e na Lei 8.112/90 no art. 22.
Avante!
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bora, bora
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interessante o art 84
c) Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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férias permanente kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Bendito "SÓ"! rsrs
Em 27/07/21 às 11:11, você respondeu a opção A.
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Você errou! Em 17/02/21 às 18:17, você respondeu a opção A.
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Você errou!
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A alternativa A não fala do PAD.
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Concurseiro, tu lerás todas as alternativas antes de marcar!