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ID
272035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

Alternativas
Comentários
  • ART. 84 DA LEI JMU - PLANO É BIENAL.
  •  Lei 8.457/92

    Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:

     II apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano bianual de correição;

  • GABARITO: ERRADO


    QUESTAO:

    As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano Bianual de correição ao STM.

  • As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano Bianual de correição ao STM

  • Consoante o RI do STM:

    Capítulo XI
    DOS PROCESSOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

    Seção I
    DO PLANO DE CORREIÇÃO

    Art. 162. O Plano de Correição bianual, elaborado pelo Juiz-Auditor Corregedor, será encaminhado ao Presidente do Tribunal, por
    meio do sistema eletrônico de informação, e distribuído ao Relator, o qual o submeterá à apreciação do Plenário em sessão administrativa.

    Parágrafo único. A correição ordinária nos processos judiciais será feita por via eletrônica, salvo exceções fundamentadas e definidas pelo Presidente do Tribunal.


    Fonte:
    BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento interno e súmulas. – 12. ed. cons. e atual. – Brasília : Superior Tribunal Militar, Diretoria
    de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2017.

  • Boa noite,

     

    Como diz um excelente professor que acompanho, existem aqueles que estudam muito, não no sentido de horas, mas que leem demais, e existem aqueles que estudam o essencial e com técnica.

     

    É BIANUAL e ponto.

     

    Bons estudos

  • Lei 8.457 - art  14

    Juiz-Auditor coRRegedor -> plano BIanual de correição! (RR -> BI)

  • INCORRETA

    Art. 14, II Lei 8457/92 - Compete ao Ministro-Corregedor - apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano bianual de correição.