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Art. 2o São objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
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Art. 2o São objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
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DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição:
DECRETA:
Art. 1o O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
Art. 2o São objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Art. 3o O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
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B
Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior
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A questão requer conhecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de julho de 2010. O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
De acordo com o “Art. 2º” da PNAES, são objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A – Incorreta. A questão está incorreta pois o PNAES não atende a educação básica. No decreto temos: I - democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
B – Correta. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior é um dos objetivos a assistência estudantil previsto no PNAES. A alternativa faz referência a um objetivo do PNAES.
C – Incorreta. O PNAES não faz referência as taxas de agressividade e violência nas escolas. No decreto temos: III - reduzir as taxas de retenção e evasão.
D – Incorreta. O PNAES não faz referência a promoção da inclusão digital pela educação. No decreto temos: IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Gabarito: B
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A questão requer conhecimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de julho de 2010. O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
De acordo com o “Art. 2º” da PNAES, são objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A – Incorreta. A questão está incorreta pois o PNAES não atende a educação básica. No decreto temos: I - democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
B – Correta. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior é um dos objetivos a assistência estudantil previsto no PNAES. A alternativa faz referência a um objetivo do PNAES.
C – Incorreta. O PNAES não menciona taxas de agressividade e violência nas escolas. No decreto temos: III - reduzir as taxas de retenção e evasão.
D – Incorreta. O PNAES não menciona promoção da inclusão digital pela educação. No decreto temos: IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Gabarito: B